Requião lê e-mail de Mangabeira Unger em apoio à reforma política

Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu um e-mail que seu gabinete recebeu do professor Roberto Mangabeira Unger, ex-ministro de Assuntos Estratégicos (2007-2009), com propostas para a reforma política.

Mangabeira Unger, disse o senador, afirma que a democracia participativa direta não deve ser contra a democracia participativa partidária – que devem se reforçar mutuamente e democraticamente. Para o professor, é um equívoco pensar que a representação partidária elimina a participação popular.

Mangabeira criticou o financiamento privado de campanhas, para ele a primeira causa da corrupção. A segunda causa, na visão do professor, é a ocupação de cargos comissionados por indicados politicamente. O professor aponta como uma possível solução, disse o senador, organizar o financiamento público, permitindo-se as doações privadas apenas no caso de pequenos valores, até cinco salários-mínimos.

Outra sugestão apontada por Mangabeira, disse Requião, tem a ver com a racionalização do horário eleitoral, que consome a maior parte dos recursos das campanhas, e a substituição da maioria dos cargos comissionados por servidores de carreira. Mangabeira também sugere que 20% dos deputados ou 5% dos eleitores posam submeter qualquer medida legislativa à consulta popular. Em alguns casos, uma iniciativa popular poderia ter peso de lei, mesmo sem passar pelo Congresso ou por sanção presidencial.

O professor ainda se manifestou contra o voto distrital, porque poderia favorecer benefícios locais, enfraquecendo políticas mais amplas.

Após a leitura do e-mail, Requião informou que vai apresentar um projeto de lei sobre reforma política com algumas das propostas do professor Mangabeira Unger.

Espionagem e mensalão tucano

Em relação às denúncias de espionagem supostamente cometidas pelo governo dos Estados Unidos, Requião deu uma sugestão para a presidente Dilma Rousseff. Ele disse que a resposta “imediata” e “correta” seria dar asilo ao ex-agente da National Security Agency (NSA) Edward Snowden, que fez as denúncias. Assim, argumentou o senador, o Brasil teria mais conhecimentos sobre as espionagens. Na opinião do senador, Snowden será lembrado como herói, ao contrário do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

- É uma vergonha que alguns países latinos já tenham oferecido asilo e o Brasil ainda não. Presidente e Itamarati estão nos enrolando – disse o senador.

Requião ainda se manifestou favorável ao fim do foro privilegiado para  políticos e outras autoridades (PEC 10/2013). No entanto, o senador condenou a “precipitação”. Ele apontou que a votação agora acabaria com o julgamento da ação conhecida como “mensalão tucano”, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o fim do foro privilegiado, segundo o senador, o processo sairia do Supremo e voltaria à instância inicial.

- Não estamos votando o fim do foro privilegiado, mas olimpicamente votando a prescrição do mensalão tucano em Minas Gerais – alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)