Veja a agenda semanal
Da Redação | 17/06/2013, 10h35
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Segunda-feira (17) |
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Presidência - O presidente do Senado, Renan Calheiros, participa, às 12h, de almoço-debate do Grupo João Doria Jr, no Hotel Grand Hyatt (SP). Comissão/Direitos Humanos - Em audiência pública, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate a proposta de regulamentação da emenda constitucional do trabalho doméstico. Estão convidados para a audiência, entre outros, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação das Leis; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício José Godinho Delgado; o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães; e a presidente da Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas, Samara da Silva Nunes. Plenário: Sessão não-deliberativa Comissão/Código Comercial - Reunião administrativa da comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial. Comissão/Maioridade Penal - Para debater a redução da maioridade penal sob o enfoque da eficácia da medida e da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública. Foram convidados para o debate Cynthia Rejanne Correa Araujo Ciarallo, do Conselho Federal de Psicologia; Cláudio Augusto Vieira da Silva, coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Carla Maria Manzi Pereira Baracat, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal; o psicanalista Contardo Calligaris; Fernando Grella Vieira, secretário da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo; e representante da Associação Brasileira de Psiquiatria. |
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Terça-feira (18) |
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Comissão/Fiscalização - Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, presta esclarecimentos acerca da investigação paralela conduzida pela sua secretaria na sindicância coordenada pela Casa Civil sobre denúncias de tráfico de influência por parte de Rosemary Noronha no período em que ela chefiava o escritório da Presidência da República em São Paulo. Comissões/Ciência e Tecnologia - Projeto que torna obrigatória a emissão de alertas por veículos de comunicação sobre desastres climáticos consta da pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Outra proposta em votação permite a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Também serão analisados projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país. Comissão/Economia - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa duas mensagens solicitando autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, ambas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, sendo uma para o Ceará e a outra para Acre, nos valores, respectivamente, de US$ 66,5 milhões e de US$ 72 milhões. Na pauta também projeto que exige fixação por autoridade sanitária do teor máximo de sódio em alimentos que contenham sal. Outra proposta em pauta estabelece percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a Educação. Ainda em pauta projeto que eleva a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física. Comissão/Educação - Projeto que torna obrigatória a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelos estudantes concluintes do 2º grau está na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Outra proposta dispõe sobre o aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior. A CE analisa ainda projeto que adia para a sexta-feira os feriados que caírem em outros dias da semana. Comissão/Economia - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública para conhecer o Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, com a presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Comissão/Clima - A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública para debater a agricultura de baixo carbono e extensão rural. Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal; e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e da organização Greenpeace. Comissão/Assuntos Sociais - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 47, de 2013, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial. Participam da audiência o advogado Antonio Lisboa Cardoso, da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio; Adelmir Araújo Santana, presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal; os diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) Luiz Carlos Motta, José Francisco Pantoja Pereira e Idelmar da Mota Lima; e o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, José Alves Paixão. Plenário – Sessão deliberativa. Duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Plenário: a que implementa regras do acordo internacional Basileia 3 no sistema financeiro nacional (MP 608/2013); e a que desonera alimentos e produtos de higiene da cesta básica (MP 609/2013). Comissão/Economia - O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a política monetária do governo. Comissão/Direitos Humanos/Assuntos Sociais – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública sobre o consumo seguro como determinante da saúde. Participam o secretário nacional de Vigilância da Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior; o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada; o diretor adjunto de Controle e Monitoramento Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Neilton Araujo de Oliveira; e a secretária da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva. Comissão/MP - Instalação da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 618/2013, que autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias. A MP também renegocia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a concessão de R$ 15 bilhões para o BNDES, entre outras medidas. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator. Comissão/MP - Instalação da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 619/2013, que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator. Comissão/MP - Análise do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 610/2013, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste. Comissão/Educação - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fala na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre o Arquivo Histórico Nacional. Comissões/Relações Exteriores - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa mensagem do Executivo indicando Denis Fontes de Souza Pinto para exercer o cargo de embaixador junto a Cidade do Vaticano e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta. Comissões/Orçamento - Audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para debater o tema " Entraves burocráticos: realidades e soluções". Foram convidados representantes do Tribunal de Contas da União, da Caixa Econômica Federal, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Infraestrutura da Indústria de Base. |
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Quarta-feira (19) |
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Comissões/Infraestrutura - Audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para discutir a infraestrutura rodoviária e a mobilidade urbana no país, dentro do ciclo de debates Investimento e Gestão: Desatando o Nó Logístico do País. Logo após a audiência, a CI examina, entre outros itens, projeto para estabelecer novos critérios para as projeções na plataforma continental brasileira dos limites territoriais dos estados e municípios. Comissões/Assuntos Sociais - O primeiro item da pauta de votações da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas vítimas de violência sexual. Outro projeto em análise pela comissão dispõe sobre as informações do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde. Comissão/Turismo - Com cinco itens na pauta de votação, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa projeto que amplia o prazo de concessão dos benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) relativamente a empreendimentos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência Comissão/Constituição e Justiça - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa a indicação de Cláudio Mascarenhas Brandão para exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Comissão/Justiça – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem uma pauta de 14 itens, entre os quais projeto que cria regras para aplicação de concursos públicos para cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Também poderá ser analisado projeto que autoriza o Executivo Federal a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas e outro que dispõe sobre a criaçaõ da carreira de médico do Estado. Plenário – Sessão deliberativa. Comissão/Fiscalização - A Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa requerimento para realização de diligências em estádios e nas obras de infraestrutura e mobilidade nas cidades-sedes que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Exibição/Cinema – O Senado comemora o Dia do Cinema Brasileiro com a exibição de três filmes nacionais: Central do Brasil (14h30), Cidade de Deus (17h) e Faroeste Caboclo (20h). Antes de cada exibição, haverá um debate com produtores e atores sobre as mudanças que ocorreram no cinema brasileiro nos 25 anos da Constituição do país. Serão exibidos, antes dos filmes, três curtas de diretores de Brasília. A entrada franca |
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Quinta-feira (20) |
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Comissões/ANS - As Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência pública conjunta com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo Araújo de Melo, que deverá prestar contas da atuação da agência. Plenário – Sessão deliberativa. |
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Sexta-feira (21) |
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Plenário – Sessão não-deliberativa. |
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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