Orçamento impositivo na LDO depende de comissão especial, diz relator

Após apresentar seu relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em reunião nesta terça-feira (4), o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) foi questionado quanto à possibilidade de a LDO fixar um Orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais - pleito defendido por muitos deputados, que obrigaria o governo a executar essas emendas sem possibilidade de contingenciá-las.

Danilo Forte disse que defende o Orçamento impositivo para tais casos, mas que a inclusão da exigência na LDO depende da comissão especial instalada na Câmara para tratar do assunto.

- Vou acatar [no relatório final sobre a LDO] o que essa comisão decidir - disse ele.

Danilo Forte observou que, para que isso aconteça, será necessário uma compatibilidade entre o cronograma de votações da LDO na Comissão Mista de Orçamento e o cronograma da comissão especial sobre Orçamento impositivo - esta última, frisou ele, pretende aprovar um texto final até junho, para que o Plenário da Câmara o vote no início de julho.

Já o projeto da LDO tem de ser aprovado por deputados e senadores até 17 de julho – caso contrário, o recesso parlamentar fica suspenso.

Quanto ao relatório preliminar apresentado nesta terça, a previsão é que o texto seja votado pela CMO até o dia 13.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)