Senado não vai ler um das MPs aprovadas hoje pela Câmara

O Senado vai deixar a Medida Provisória 601/2012, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos, perder a validade. A decisão de não fazer a leitura da matéria nesta terça-feira (28) foi tomada pelos líderes partidários em reunião com o presidente Renan Calheiros. A MP vence na próxima segunda-feira (3).

A MP foi aprovada mais cedo pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado por volta das 15h. Na votação da MP dos Portos (MP 595/2012), há duas semanas, o presidente Renan havia se comprometido em não mais pautar medidas provisórias que chegassem ao Senado com menos de sete dias para o vencimento.

Já o destino da MP 605/13, também aprovada mais cedo pelos deputados, será decidido em Plenário. A MP, aprovada como projeto de lei de conversão (PLV 11/2013), permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano.

As informações foram dadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI), na saída da reunião de líderes no gabinete da Presidência do Senado.

Acordo mantido

O presidente Renan Calheiros disse que o acordo de sete dias como prazo mínimo para apreciar uma MP no Senado está mantido. Uma possível quebra do acordo, disse Renan, só viria com a decisão unânime dos líderes, o que não ocorreu. O senador não quis falar sobre uma possível questão de ordem que viabilizaria a leitura da MP 605 no Plenário.

- Eu não estou discutindo o mérito das medidas provisórias. Mas estou discutindo o cumprimento de uma regra que foi estabelecida com o Plenário – afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a administração do tempo das MPs no Congresso mostra as prioridades do governo. Ele lembrou que o governo fez muito esforço para aprovar a MP dos Portos (MP 595/2012), mas não demonstrou o mesmo empenho pela MP que pode reduzir a tarifa de energia elétrica.

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a MP 605 não chegou no tempo certo e, portanto, não tem como ser votada no Senado. Ele disse que não haverá prejuízo para a população, pois o governo pode manter a redução da tarifa de energia por meio de outra MP.

– Em algum momento essa bagunça legislativa tem que acabar. Se o Congresso não respeita a Constituição e os prazos, quem vai respeitar? – questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)