Requião critica mudança de postura do governo sobre os portos

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a postura divergente do governo federal frente à questão da privatização dos portos. Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o parlamentar criticou o voto contrário apresentado em outubro de 2011 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Jorge Viana (PT-AC) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 118/09, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que estabelece a privatização. De acordo com Requião, o projeto da senadora teve sua essência reproduzida na Medida Provisória 595/12, a chamada MP dos Portos, que teve grande esforço do governo para sua aprovação no Congresso, inclusive de Jorge Viana (PT-AC).

– Os que foram vigorosamente contra (o projeto, na Comissão), foram vigorosamente a favor (à MP, no Plenário). Assim, o agradecimento do líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE), à senadora Kátia Abreu, pela contribuição fundamental para que a MP fosse aprovada, equivaleu, talvez, a um constrangido pedido de desculpas à senadora – afirmou Requião, que citou extensos trechos do relatório apresentado por Jorge Viana na CAE em 2011.

O representante paranaense no Senado também criticou a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, que se esforçou pela aprovação da MP, mas que, segundo ele, quando senadora, apresentou requerimentos para que o PLS 118/09 tramitasse também nas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), numa tentativa, opinou, de protelar a aprovação da matéria.

– Eu não podia deixar de registrar minha perplexidade: primeiro, meu ânimo e meu entusiasmo quando o governo derrubou a proposta privatizante da senadora Kátia Abreu; e depois, a perplexidade ainda maior quando o governo se dobra e transforma em Medida Provisória a mesma proposta considerada por ele, governo, contrária os interesses nacionais – afirmou.

O parlamentar também criticou outras privatizações empreendidas pelo governo federal. Afirmou que, na mesma semana em que se aprovou a MP dos Portos, ficou chocado com os “argumentos frágeis e irracionais” em defesa do leilão dos 289 blocos de exploração de petróleo na costa brasileira. De acordo com Requião, os blocos podem produzir até 19 bilhões de barris. Com os leilões, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) espera arrecadar cerca de R$ 1 bilhão, “uma quantia que representa 0,25% do valor dos blocos”.

Privatização branca

O senador leu trechos de nota divulgada pelo Partido Comunista Brasileiro na qual este assinala estar em curso o maior processo de privatização no Brasil, englobando estradas, aeroportos, portos, campos de petróleo e hidrelétricas. A nota afirma ainda que, “ao se colocar recursos financeiros e humanos das estatais, como do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Petrobrás, da Caixa (Econômica Federal) e do Banco do Brasil, a serviço de entes privados, temos as chamadas privatizações brancas”.

– E o que é a política de formação desses tais campeões nacionais, cevando um megaespeculador como Eike Batista, senão privatizações brancas? – indagou o senador.

Roberto Requião citou, ainda, a desoneração de R$ 6 bilhões em impostos, beneficiando empresas de telecomunicação, para que estas “possam atingir as metas que prometeram cumprir em contratos com o governo brasileiro” que não foram respeitados. Para o senador, esta é outra forma de privatização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)