Medida provisória, PEC da Música e universidade na Bahia estão na pauta do Plenário

Por sugestão do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e do líder do PSDB, senador Aloysio Ferreira Nunes (PSDB-SP), a votação da Medida Provisória (MP) 602/2012 foi adiada para esta quarta-feira (8). Na mesma sessão, devem ser examinadas, de acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a proposta de emenda à Constituição que  que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros (PEC 123/2011) e a criação de uma universidade federal do Sul da Bahia (PLC 12/2013).

A MP 602/2012 permite a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A MP teve parecer favorável da comissão mista destinada a sua análise prévia, na qual o senador Anibal Diniz (PT-AC) foi o relator-revisor. A proposta, aprovada pela Câmara no último dia 23, perde a validade em 3 de junho.

PEC da Música

Conhecida como PEC da Música, a PEC 123/2011 isenta de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) há um ano.

A PEC tem como objetivo reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. O senador Eduardo Braga votou contrariamente à matéria na CCJ, por considerar que a desoneração fiscal da produção musical ameaça a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus.

Universidade do Sul da Bahia

A criação da Universidade Federal do Sul da Bahia foi defendida em Plenário pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA). Renan lembrou que a votação da proposta é um compromisso da Mesa Diretora da Casa, e não apenas do presidente.

Walter Pinheiro ressaltou que, para a criação de uma universidade federal, não são necessários somente prédios e cadeiras, mas a contratação de professores e técnicos administrativos, para o que é necessária a realização de concursos públicos e uma série de outras providências. O senador defendeu a votação para que, ainda em 2014, sejam disponibilizadas novas oportunidades de acesso ao ensino superior no Sul da Bahia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)