Em abril, comissões votaram Estatuto da Juventude, desaposentadoria e ICMS

Diversas matérias votadas nas comissões permanentes do Senado em abril mobilizaram setores organizados da sociedade, como a aprovação do Estatuto da Juventude, o projeto que permite a desaposentadoria e o texto base da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No total, foram 113 projetos aprovados.

No início do mês, lideranças juvenis de quase todos os partidos e representantes de artistas acompanharam a aprovação do projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Enviado para exame do Plenário, o texto foi acolhido com emendas e retornou para exame da Câmara.

O estatuto, que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, regulamenta a venda de ingressos de meia-entrada em cada evento e a oferta de assentos gratuitos a jovens de baixa renda no transporte interestadual, além de consolidar políticas públicas voltadas para a juventude, entre outras medidas.

Outra matéria de destaque votada pelas comissões em abril foi o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a desaposentadoria, ou renúncia da aposentadoria para recálculo do benefício. Aprovado pela CAS, em decisão terminativa, a matéria (PLS 91/2010) recebeu recurso para votação em Plenário e aguarda inclusão na ordem do dia.

Já a reforma do ICMS ainda está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No último dia 24, os integrantes da CAE aprovaram substitutivo do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-SP), mas ainda precisam votar emendas destacadas pelos senadores ao projeto de resolução (PRS 1/2013).

O substitutivo unifica em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais, pelos cálculos do relator. Ficam de fora dessa unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão alíquota de 7%.

Concurso para universidade federal

Também no dia 24 foi aprovado, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o PLS 123/2013, que prevê exigência de titulação em nível de pós-graduação para ingresso por concurso na carreira de magistério superior federal.

A exigência de mestrado ou doutorado em concurso para professor de instituição federal de ensino superior, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- Lei 9.394/1996), foi excluída por norma contida na Lei 12.772/2012. O PLS 123/2013 altera essa lei para restabelecer a exigência de titulação nos concursos.

Balanço

Essas propostas estão entre as 113 matérias apreciadas pelas comissões permanentes em abril, das quais 41 foram votadas em decisão terminativa. No período, também foram votados 85 requerimentos. Desde o início do ano legislativo, as comissões permanentes já totalizam 208 matérias votadas, sendo 75 em decisão terminativa, além de 182 requerimentos.

Em abril, foram sabatinados diplomatas indicados para assumirem embaixadas brasileiras em sete países: Armênia, Tunísia, Grécia, Hungria, Azerbaijão, Colômbia e também junto à Federação de São Cristovão e Névis, conjunto de ilhas no Caribe. Além disso, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o nome da diplomata Regina Maria Cordeiro Dunlop, indicada para cargo em Genebra, na Suíça, onde funcionam organismos ligados às Nações Unidas, como a Organização Internacional do Trabalho e o Alto Comissariados da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos.

As comissões do Senado sabatinaram três candidatos a cargos de diretores de agências reguladoras, três a cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dois para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda no último mês foram criadas e instaladas cinco subcomissões, sendo quatro permanentes e uma temporária. Serão permanentes as subcomissões de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; em Defesa da Mulher; da Memória, Verdade e Justiça; e Contra o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo. Já a subcomissão temporária será voltada ao combate à pedofilia e em defesa dos direitos da criança, adolescente e idosos.

Audiências

As comissões do Senado realizaram, em abril, 76 reuniões, sendo 36 audiências públicas para discutir a desoneração do transporte público; conflitos agrários e impunidade no campo; a situação dos povos indígenas; o comércio internacional do Brasil; e a revalidação de diplomas de cursos de instituições de ensino público estrangeiras, entre outros temas.

Também foi realizado colóquio internacional sobre a Rio+20 e a Biodiversidade, com a participação de várias entidades. Já a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deu prosseguimento ao ciclo de debates sobre “Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do país”, promovendo debates sobre “Energia e desenvolvimento do Brasil”.

O balanço das atividades realizadas pelas comissões permanentes do Senado é elaborado mensalmente pela Secretaria Geral da Mesa, por meio da Secretaria de Comissões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)