Armando Monteiro defende renovação do programa Reintegra

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) manifestou em Plenário, nesta segunda-feira (29), sua preocupação com os recentes resultados das contas externas do país. Ele assinalou que a conjuntura econômica tem sido "especialmente severa" com o comércio exterior brasileiro. O parlamentar defendeu a renovação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), do governo federal, que chamou de "um dos principais instrumentos de apoio" ao setor de exportação.

O Reintegra permite a desoneração de resíduos de tributos indiretos (Cide, IOF, PIS, Cofins) sobre os produtos brasileiros industrializados exportados. O programa, lançado em agosto de 2011, é uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, e tem validade até dezembro de 2013.

O parlamentar lembrou que o ano de 2012 fechou com uma queda de quase 35% no superávit comercial em relação a 2011, e que os resultados do primeiro trimestre deste ano acentuam essa tendência de deterioração.

- Na semana passada tivemos o pior resultado semanal da balança comercial desde 1998. A consequência é que o desempenho negativo até agora, já vai alcançando a marca de US$ 6,5 bilhões - afirmou.

Custo Brasil

Na avaliação de Armando Monteiro, fatores conjunturais explicam a situação das contas externas, caso do redirecionamento das vendas de petróleo bruto para o mercado interno e as restrições impostas pelo governo da Argentina às compras externas; além da estabilidade da taxa de câmbio que, combinada a um mercado de trabalho ainda aquecido, dá suporte ao aumento das importações e dos gastos com serviço no exterior.

- Por exemplo, somente em março os gastos de brasileiros com viagens internacionais avançaram 15%, enquanto os gastos de viajantes estrangeiros no Brasil caíram 5% - informou.

Fatores estruturais com antigos problemas que afetam a competitividade das exportações também foram apontadas pelo senador. O chamado custo Brasil, que envolve custos tributários, logísticos, e os que decorrem da burocracia e das questões de financiamento foram outras deficiências e desvantagens do país citadas por ele.

Reprimarização

A preocupação do parlamentar é o que denomina de "reprimarização" das exportações, ou seja, a prevalência dos produtos primários (agrícolas e minerais) em relação aos manufaturados. Ele fez uma comparação com a China, principal parceiro comercial do Brasil, explicando que cerca de 98% do que o Brasil compra dos chineses são bens de alto valor agregado e de alta tecnologia. Acrescentou que, em contrapartida, aproximadamente 80% do que o Brasil exporta são produtos básicos.

- O problema é que esse tipo de exportação gera menos valor agregado ao longo das cadeias produtivas. Contém, evidentemente, menor conteúdo tecnológico gerando um efeito multiplicador menos expressivo no conjunto da nossa economia - argumentou.

Armando Monteiro entende que, como as quantidades de importados manufaturados oriundas da China vêm tendo um crescimento contínuo, o Brasil está gerando empregos no exterior em detrimento dos empregos domésticos no setor industrial nacional.

Reintegra

Para barrar essa tendência, o senador considera imprescindível reduzir os custos da contratação do capital humano e desonerar os investimentos para estimular a indústria nacional e elevar a competitividade.

Nesse sentido, a renovação e até a ampliação do Reintegra seria a melhor medida na visão do parlamentar, porque o programa restitui 3% do faturamento com exportação de manufaturas para compensar a cobrança de tributos federais residuais que ainda permanecem ao longo da cadeia produtiva e não são recuperáveis em função de entraves no sistema tributário.

- É fundamental renovar o Reintegra e mais do que isso, ampliar o seu horizonte para que o setor exportador possa ter o mínimo de previsibilidade na sua estratégia de ocupação de mercados - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)