Para debatedores, faltar tirar Política de Defesa Civil do papel

A Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) debateu, em audiência nesta terça-feira (23), avanços e impasses ainda enfrentados pelo país em relação a políticas de prevenção de desastres naturais. Apesar do reconhecimento de que o país ganhou legislação mais coerente com uma visão preventiva, na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012), em vigor desde o ano passado, os participantes alertaram que as medidas previstas ainda dependem de implementação.

- Não creio que legislar tenha sido o grande desafio: o maior está por vir, que é tornar o Estatuto uma realidade – afirmou Daniel do Couto Silva, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A audiência tratou ainda da preparação do Brasil para a 4ª Plataforma Global para a Redução de Riscos de Desastres, coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, de 20 a 24 de maio. O fórum destacará a ideia da construção de “cidades resilientes”, com capacidade para conviver com desastres naturais que devem ser cada vez mais frequentes, como reconhecido pelos debatedores.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)