CAS vai aprofundar debate sobre setor pesqueiro

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai continuar o debate sobre os problemas enfrentados pelo setor pesqueiro brasileiro com representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura e dos empresários e dos trabalhadores. A decisão foi anunciada pelo presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), durante audiência pública, nesta terça-feira (23), para discutir a aposentaria especial para pescadores e o seguro defeso para profissionais contratados pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT).

Segundo ressaltou o senador Moka, os desafios enfrentados pelo setor e relatados pelos convidados da audiência desta terça-feira, exigem discussão especifica. O presidente da CAS prometeu ainda designar relator para o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que conta o período de defeso da pesca como tempo de contribuição previdenciária (PLS 103/2013).

O senador Paim, que requereu a audiência, observou que o projeto de lei pode ser mais bem discutido e ampliado para contemplar outras necessidades do setor. A intenção é construir uma alternativa que atenda aos interesses do trabalhador em alto mar, como em cruzeiros, bem como os do pescador em escala industrial.

Seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, explicou o ex-ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, apenas os pescadores artesanais têm direito ao seguro desemprego em período de defeso. Já os pescadores contratados via CLT em determinado período não são beneficiados nem por esse seguro, pois não são pescadores artesanais, nem com o seguro desemprego celetista, por terem menos de um ano de trabalho. Para ele, a lei que concede o seguro desemprego no defeso (Lei 10.779/2003) deve ser alterada para que o benefício seja estendido aos trabalhadores celetistas Gregolin ressaltou que o período de defeso, em que não é permitida a pesca, é importante para a reprodução das espécies e precisa ser respeitado. Porém, ressaltou, no momento em que as empresas pesqueiras demitem, esses trabalhadores precisam de proteção.

A aprovação Convenção 188 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das condições de trabalho no setor pesqueiro, pode preencher o vácuo legal, observou o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA), Ricardo Leite Goulart Ponzi. Ele pediu que o Congresso Nacional aprove essa convenção e normatize a atividade para valorizar o setor pesqueiro brasileiro.

Concorrência

Ricardo Ponzi também ressaltou que o Brasil, apesar de possuir grande potencial piscicultor em razão do extenso litoral e do número de rios, só produz 1 milhão de toneladas de pescado a cada ano, enquanto que na China, com potencial três vezes menor, a produção é de 53 milhões de toneladas anuais.

A concorrência com países asiáticos também foi destacada pelo presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), Armando José Romaguera Burle. Segundo ele, as empresas brasileiras não conseguem oferecer preços mais acessíveis em decorrência da rígida legislação ambiental e trabalhista. Ainda, em sua avaliação, os baixos preços praticados por esses países são possíveis em razão da utilização de mão de obra de baixo custo, ou até mesmo similar à escrava, e pelas condições questionáveis de higiene.

O Brasil é o maior importador dos peixes cação e tubarão do mundo, com mais de 40 mil toneladas por ano destinado ao consumo interno, informou o presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi-SC) e vice-presidente do Conepe, Giovani Genázio Monteiro. No entanto, ressaltou, mais de 30 mil toneladas dessas espécies são descartadas pelos pescadores brasileiros por causa de restrições legais.

Para desenvolver o potencial pesqueiro brasileiro, opinou Giovani Monteiro, há necessidade de modernização e ampliação da frota industrial brasileira, desenvolvimento da pesca oceânica, investimento em melhor aproveitamento de captura, planejamento e políticas que atendam às necessidades do setor.

Participaram também da audiência o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), Manoel Xavier de Maria, o vice-presidente do Conepe, Gabriel Calzavara de Araújo, e o presidente da Colônia dos Pescadores do Estado do Mato Grosso do Sul, Armindo Batista dos Santos Filho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)