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Da Redação | 22/04/2013, 09h00
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Comissão/Ciência e Tecnologia – Na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir a utilização das redes de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas. Constam também na pauta projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país. Comissão/Assuntos Sociais - Com o objetivo de debater aposentadoria especial para os pescadores, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública. Outro tema em debate será o período de defeso. Foram convidados para participar da audiência, entre outros, os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos, Severino Almeida Filho; da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Ricardo Leite Ponzi; do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Armando José Romaguera Burle; do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina, Manoel Xavier de Maria; da Colônia dos Pescadores do Estado do Mato Grosso do Sul, Armindo Batista dos Santos Filho; e do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí, Giovani Gevázio Monteiro. Comissão/Assuntos Econômicos – Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com decisão terminativa, projeto que eleva a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física. Também com decisão terminativa na comissão, proposta que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural. Ainda em pauta proposta que exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Comissão/Educação - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fala na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre as diretrizes e prioridades do ministério. Comissão/MP Portos - Discussão do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 595, de 2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Comissão/Mudanças Climáticas - A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública para debater a prevenção de desastres e a preparação do Brasil para 4ª Plataforma Global. Também em discussão cidades resilientes e a implantação do Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei nº12.608/2012). Foram convidados para o debate o deputado Glauber Braga; o secretário nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração, Humberto Viana; o chefe da coordenação de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó; e o diretor de Licenciamento e Avaliação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Daniel do Couto Silva Comissão/Meio Ambiente - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota, em decisão terminativa, projeto que cria o Selo Verde Preservação da Amazônia, com o objetivo de atestar a adequação ambiental de produtos da Zona Franca de Manaus, de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e de Áreas de Livre Comércio, localizadas na região amazônica. Outro projeto em análise terminativa na comissão dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal. Plenário – Sessão deliberativa. A pauta de votações continua trancada pela Medida Provisória (MP) 594/2012, que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Comissão/MP Brasil Carinhoso - Reunião para votar o relatório final da comissão mista destinada a examinar a MP 590/2012, que amplia os beneficiários do Programa Brasil Carinhoso para incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos. Comissão/MP Petróleo/Educação - Reunião para analisar o relatório final da comissão mista destinada a examinar a MP 592/2012, que vincula receitas do petróleo à educação. |
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| Quarta-feira (24) |
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Comissão/Infraestrutura - A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa o relatório final da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (Cistac). Logo após, faz reunião deliberativa para analisar, entre outros, projeto que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho que especifica. Comissão/Assuntos Sociais - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fala na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre as diretrizes e prioridades do ministério. Comissão/Desenvolvimento Regional - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa projeto que altera a Lei 11.508/2007, para reduzir de 80% para 50% o limite mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior de empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Outra proposta em análise com decisão terminativa na comissão, altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de financiamento federal a obras municipais que não sigam esse princípio. Comissão/Constituição e Justiça – Na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta que altera o Código Eleitoral para instruir o voto majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Outra proposta em pauta estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional. A CCJ também pode votar proposta que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Foram oferecidas emendas de Plenário à matéria. Na segunda parte da reunião, a comissão analisa, após sabatina, as indicações de Esdras Dantas de Souza e Walter de Agra Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público. Comissão/MP Pobreza - Audiência pública da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 607, de 2013, que modifica o benefício para superação da extrema pobreza, com a participação de Marlene Merisse, do Conselho Federal de Serviço Social; das professoras Rosalina Santa Cruz, da Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Ivanete Salete Boschetti, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília; e do assistente social Raoni Jerônimo, do Movimento Metropolitano e do Conselho Regional do Serviço Social de São Paulo. Comissão/Educação - Para instruir o projeto de lei do Senado (PLS 159, de 2011) que dispõe sobre a instituição do dia nacional de doenças raras, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública, com a presença dos presidentes da Associação Maria Vitoria de Atenção aos Pacientes com Doenças Raras, Rogério Lima Barbosa, e da Associação Brasileira Osteogenesis Imperfecta, Kátia Ogawa. Também foram convidados os diretores do Departamento de Ortopedia e Traumatologia da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Cláudio Santili, e do Instituto Baresi, Hugo Nascimento. Plenário – Sessão deliberativa. Comissão/MP Desenvolvimento energético – Apreciação do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 605/2013, que altera a Lei 10.438/2002, na parte que cria a conta de desenvolvimento energético e estabelece seus objetivos. Comissão/MP Centro-Oeste – Apreciação do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 600/2012, que altera a Lei nº 12.409/2011; a MP 581/2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO); constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal; altera as Leis nº 12.462/2011, e nº 8.399/1992; altera a MP 12.096/2009; altera a Lei nº 12.663/2012. |
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| Quinta-feira (25) |
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Comissão/MP Sistema Financeiro – Audiência pública da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 608/2013, que implementa as regras de Basileia 3 no sistema financeiro nacional. Entre outros, participam da audiência o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal Filho; o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto; e o ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim Neto. Plenário – Sessão deliberativa. Comissão/Constituição e Justiça – O regime de pagamento de precatórios é tema de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foram convidados o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim; o coordenador nacional dos Secretários da Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária e secretário da Secretária da Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos; o secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Salvador, Mauro Ricardo Costa; e o diretor da Escola de Economia de São Paulo, Yoshiaki Nakano. Acesse a pauta completa das Comissões |
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| Sexta-feira (26) |
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Plenário – Sessão deliberativa. Comissão/Juristas – Reunião da Comissão de Juristas que prepara o anteprojeto de modernização da Lei de Arbitragem para aprovação do regulamento do colegiado. Em seguida, será feita a divisão dos trabalhos e dos blocos temáticos para discussão. Depoimentos/Holocausto - Ciclo de palestras sobre o Holocausto com depoimentos de sobreviventes. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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