Humberto Costa comemora aprovação pela CCJ da criminalização da venda de álcool a menores

O senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou, nesta terça-feira (16), a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de projeto de sua autoria (PLS 508/2011) que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O senador ressaltou que o número de usuários de bebidas alcoólicas no Brasil tem crescido de forma consistente e que o consumo excessivo da bebida traz problemas de saúde para o consumidor e reflexos negativos para a sociedade.

- Segundo o Ministério da Saúde, o uso prolongado do álcool pode provocar distúrbios do sono, diminuir a coordenação motora, causar cirrose e câncer do fígado e provocar um comportamento agressivo – alertou.

O senador citou estudo da Unifesp que associa o consumo do álcool com a violência. O levantamento mostra que a proporção de homens que andam armados aumenta entre os “bebedores problemáticos” chegando a 10,3% dos adultos jovens.

- Já entre o total de homens no Brasil o percentual daqueles que andam armados é de 5%, mostrando que o álcool se associa também ao uso de armas de fogo - disse.

Humberto Costa acrescentou dados do Ministério da Saúde que mostram que entre as pessoas envolvidas em acidentes de transito, em 2011, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres, e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram o consumo de álcool.

- Os males trazidos à sociedade tendem a crescer quando os jovens consomem cada vez mais cedo a bebida. O metabolismo das pessoas mais jovens potencializa os efeitos da substância e amplia a possibilidade de dependência – afirmou.

O senador explicou que são vários os fatores que têm contribuído para o consumo do álcool entre jovens, entre eles, a pressão dos amigos, a ansiedade própria da juventude e a propaganda ostensiva voltada para esse público com o desenvolvimento de produtos mais atrativos para essa faixa etária. Humberto Costa acredita que o projeto vai limitar a oferta de bebidas para jovens e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais saudável e mais segura

Ele explicou que, pela proposta, passa a ser crime punido com reclusão de dois a quatro anos, vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. O texto também fixa multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei. As informações são da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)