MP que torna Telebras prestadora oficial de serviços de telecomunicações na Copa será debatida em duas audiências
Da Redação | 03/04/2013, 14h50
Foi aprovado nesta quarta-feira (3) o plano de trabalho da comissão mista que faz a análise prévia da Medida Provisória 600/2012, que trata, entre outros temas, da dispensa de licitação para contratação da Telebras como prestadora oficial de serviços de telecomunicação para a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, ambas em 2013, e a Copa do Mundo de 2014.
Os parlamentares aprovaram a realização de duas audiências públicas sobre a MP. A primeira, na próxima terça-feira (9), ouvirá representantes do Banco Central, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
O segundo debate será no dia 11, com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Telebrás, da Secretaria de Aviação Civil e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
A MP 600/2012 determina ainda que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), destinados à construção, ampliação ou reforma de aeroportos, possam ser geridos pelo Banco do Brasil. Também prevê a prorrogação de programa do BNDES voltado a municípios atingidos por desastres naturais.
O relator da comissão mista, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), deve apresentar seu relatório no próximo dia 17. A comissão mista é presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e tem como vice-presidente a deputada Marina Sant'Anna (PT-GO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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