Indicação de Maria Cristina Peduzzi ao CNJ segue para votação em Plenário

A indicação de Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça foi aprovada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A decisão foi unânime, com 14 votos favoráveis. Para que a indicação seja confirmada, falta agora a aprovação do Plenário do Senado.

Relator da matéria, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a aprovação de Maria Cristina. Ele disse que a ministra do TST "é uma profunda entendedora da Justiça do Trabalho e da Justiça em geral". Em seu relatório, Simon cita o currículo da indicada, que tem mestrado em Direito pela Universidade de Brasília e já ocupou, entre outros cargos, os de procuradora do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de ter exercido recentemente o cargo de vice-presidente do TST.

Sabatina

Antes que sua indicação fosse aprovada pela CCJ, Maria Cristina foi sabatinada pelos membros da comissão. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) perguntou se ela é favorável à criação de novos tribunais regionais federais, uma das bandeiras do senador, que apoia propostas de emenda à Constituição com esse objetivo. Maria Cristina disse que é favorável à ampliação do número desses tribunais, mas ressaltou que a sua criação é prerrogativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), que também participou da sabatina, seria inconstitucional criar TRFs por meio de PECs.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por sua vez, questionou a ministra sobre críticas veiculadas na imprensa à atuação do CNJ. Ele citou a matéria "CNJ eleva gastos e reproduz vícios dos tribunais", publicada recentemente no jornal O Estado de S. Paulo. Ao responder à pergunta, Maria Cristina declarou que não podia se manifestar "concretamente" sobre o assunto por não ter conhecimento suficiente sobre o que aconteceu.

Já Pedro Taques perguntou o que o CNJ pode fazer para combater o chamada "filhotismo", citando como exemplo casos em que um advogado atua no mesmo tribunal em que seu pai é ministro ou em que uma advogada trabalha no mesmo tribunal do qual o marido é ministro. Maria Cristina disse que cabe ao Congresso Nacional tratar do assunto, pois a regulamentação de qualquer atividade profissional, incluindo a do advogado, é privativa da União.

O CNJ é composto por 15 membros, sendo um deles obrigatoriamente oriundo do TST. O mandato é de dois anos, renovável por mais dois.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)