Estatuto da Juventude está na pauta da CAS desta quarta-feira
Da Redação | 03/04/2013, 09h11
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida e poderá aprovar o projeto do Estatuto da Juventude, que prevê direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. Caso seja aprovado, o texto poderá seguir diretamente ao Plenário, uma vez que o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), já afirmou que apresentará requerimento de urgência para exame da matéria.
Entre os benefícios estabelecidos pelo projeto de lei do Senado (PLC 98/2011), está a garantia de os estudantes carentes ocuparem, em viagens interestaduais, dois assentos de forma gratuita. Além disso, dois lugares deverão ser ofertados com desconto de 50%.
A proposta de Estatuto da Juventude, uma iniciativa de comissão especial da Câmara dos Deputados, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em fevereiro de 2012.
A reunião da CAS acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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