Kátia Abreu: MP dos Portos vai ampliar capacidade de transporte marítimo do país

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) manifestou em Plenário, nesta terça-feira (2), seu apoio à Medida Provisória (MP) 595/2012, chamada MP dos Portos, que incentiva a abertura dos portos brasileiros à iniciativa privada.

De acordo com a representante do Tocantins, após a edição da MP 592/2012 pelo governo federal, no final do ano passado, já foram protocolados mais de 15 pedidos de empresas junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a construção de novos portos privados.

Na avaliação de Kátia Abreu, a entrada da iniciativa privada na construção de portos deverá permitir ao país aumentar a capacidade operacional nesse setor, possibilitando a superação dos gargalos que atualmente existem no transporte marítimo brasileiro.

— Alguns ainda perguntam e discutem que os portos no mundo inteiro são públicos, que os portos não podem ser privados. Isso é um engano, é um equívoco, porque na verdade, nem sempre o governo de cada país, como é o caso do Brasil, tem recursos para fazer as estruturas dos portos e licitar os terminais — disse.

Kátia Abreu criticou o atual modelo em vigor de gestão dos portos brasileiros, o qual tem apenas duas empresas privadas — Petrobras e Vale do Rio Doce — atuando.

Segundo ela,  de 2003 a 2011 a elevação do custo operacional de transporte, da lavoura até o embarque nos navios, atingiu 204%, alcançando apenas 42% na Argentina e 53% nos Estados Unidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)