Sérgio Souza defende PECs que criam tribunais regionais federais

Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) voltou a defender as propostas de Emenda à Constituição (PECs) que criam tribunais regionais federais (TRFs). Ele é o coordenador, no Senado, da frente parlamentar pela aprovação da PEC 544/2002, que cria TRFs no Paraná, na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais e no Amazonas. E também é autor da PEC 42/2012, que cria um TRF no Paraná.

Sérgio Souza argumenta que a criação de TRFs é necessária para permitir o acesso de todos os cidadãos à Justiça, especialmente aqueles que vivem longe das capitais. Conforme observou, "são muitos os casos em que as dificuldades de mobilidade no território nacional desestimulam o indivíduo a procurar por seus direitos".

Como exemplo dessas dificuldades, o senador citou as demandas previdenciárias na segunda instância da Justiça (segundo ele, cerca de 80% dos processos que tramitam hoje na Justiça Federal têm natureza previdenciária): a maioria dos casos estariam relacionados a valores financeiros "de pequena monta", menores que os custos de deslocamento de um advogado que esteja longe da sede do TRF de seu estado.

– É por isso que defendo, de forma veemente, a descentralização da Justiça Federal por meio da criação de novos tribunais regionais federais, visando ampliar o acesso do cidadão brasileiro à Justiça – reiterou.

Para apoiar a PEC 544/2002, que aguarda votação em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados, a frente parlamentar da qual Sérgio Souza é membro realizará um ato público na próxima terça-feira (2), às 11h, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Nesse mesmo dia, o senador tem agendado um encontro com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, para discutir o assunto.

Apesar de concordar com Sérgio Souza quanto à necessidade de criação de novos TRFs, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirma que o meio utilizado para propor a criação desses tribunais – as PECs – é inconstitucional.

– Parabenizo Vossa Excelência por sua luta, mas infelizmente entendo que a Constituição exige, para esse fim, projeto de lei, e não uma PEC – explicou Taques, acrescentando que a iniciativa das propostas deve ser do STJ.

Sérgio Souza, por sua vez, argumentou que a PEC não é inconstitucional nesse caso porque altera um dispositivo (o artigo 27) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que trata de tribunais regionais federais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)