Em pauta na CAS, possibilidade de internação compulsória de usuários de drogas

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que estabelece pena privativa de liberdade para os usuários de drogas, com objetivo de forçá-los a aceitar o tratamento especializado. O objetivo do autor do PLS 111/2010, ex-senador Demóstenes Torres, era garantir aos usuários, especialmente de crack, o tratamento como opção, a ser determinada pelo juiz no lugar da pena.

As internações involuntária e compulsória provocaram polêmica neste ano, com ações nesse sentido tomadas pelo governo estadual de São Paulo e pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

Ainda que o objetivo seja forçar o tratamento de usuários e sua recuperação, a previsão de reintrodução da pena privativa de liberdade para essas pessoas, extinta em 2006, é polêmica. Embora tenha recebido apoio de entidades de combate às drogas, o projeto é criticado por especialistas, que o consideram retrógrado.

Para a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), reintroduzir a imposição de pena privativa de liberdade vai contra os parâmetros estabelecidos pela política nacional de prevenção e atenção ao uso e dependência de drogas. “Representa o retorno a um modelo centrado em medidas repressivas, que já se mostrou incapaz de responder adequadamente às necessidades de saúde dos usuários de drogas”, afirma a senadora no relatório.

No substitutivo que apresentou, a senadora sugere a inclusão, na lei, da possibilidade de aplicação da internação compulsória, mas sem a possibilidade de pena privativa de liberdade para usuários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)