Jucá elogia projeto para inibir desvio de medicamento público

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comunicou nesta sexta-feira (15) que será o relator do projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que obriga a inscrição de tarja nos medicamentos para uso no sistema público de saúde, com a inscrição “Venda proibida. Produto de uso exclusivo pelo setor Público” (PLS 55/2012).

– É uma forma de evitar o que ocorre hoje em milhares de hospitais e postos de saúde, que é, infelizmente, o desvio de medicamentos – destacou, em elogio à iniciativa.

Jucá adiantou que seu parecer será favorável. Também disse esperar que a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ocorra já na próxima semana. Como a decisão da CAS será terminativa – só terá que passar pelo plenário se houver recurso com esse objetivo –, a matéria poderá seguir imediatamente para a Câmara dos Deputados.

O senador lamentou que parte dos medicamentos adquiridos para uso na rede pública seja sistematicamente desviada. Com a tarja, observou o parlamentar, haverá mais controle e, no mínimo, servirá para “constranger” quem estiver contribuindo com aqueles que estiverem vendendo o medicamento desviado em algum outro local, inclusive farmácias privadas.

– Pelo menos a tarja estará já impressa, dizendo que é proibida a venda, porque o medicamento é de uso público – disse.

Mulheres

Jucá destacou ainda no pronunciamento desta sexta-feira, o lançamento do programa Mulher: Viver sem Violência, anunciado pela Presidenta Dilma na semana passada. Disse que serão destinados R$ 265 milhões para ações de combate à violência. Ele elogiou a presidente pela iniciativa, a seu ver fundamental para ampliar os mecanismos de defesa e combate à violência contra a mulher.

O senador manifestou ainda sua satisfação por Roraima estar sendo atendido com três medidas do programa, uma delas a construção de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, em Boa Vista, onde serão abrigados os diferentes órgãos públicos e serviços de apoio à mulher em situação de violência. Além disso, haverá um ponto de atendimento na fronteira de Pacaraima com a Venezuela e outro na fronteira do Município de Bonfim com a Guiana, que servirão para evitar o tráfico de mulheres, o envolvimento delas com as drogas e o tráfico de bebês.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)