Ministério de Minas Energia sugere mudanças na MP dos royalties para simplificar aplicação da lei

Primeiro convidado a falar na audiência pública para debater a Medida Provisória 592/2012, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, apresentou aos parlamentares várias sugestões para melhorar a operacionalização do pagamento dos royalties a estados e municípios.

Um dos alertas feitos pelo secretário foi com relação à possibilidade de estados e municípios confrontantes poderem escolher se receberão os recursos por meio de royalties ou por meio do Fundo Social. Segundo ele, para escolherem a forma como querem receber, estados e municípios terão de saber o quanto ganhariam em cada um dos casos, o que exigirá do governo que faça os cálculos das duas modalidades a cada vez que for efetuar os pagamentos. Além disso, a cada município e estado que fizer sua escolha, os cálculos teriam de ser refeitos, tratando das novas escolhas.

Para Almeida, é preciso repensar na MP formas de facilitar a aplicação da lei neste e em outros casos citados por ele.

A comissão mista é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A audiência pública acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)