Começa audiência pública para debater MP dos royalties

Começou há pouco audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 592/2012, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação.

Participam do debate o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida; o superintendente de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Gutman, e o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca.

Enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, a medida determina que “programas e projetos direcionados ao desenvolvimento da educação” recebam 100% dos recursos dos royalties repassados a municípios, estados e União, desde que advindos de contratos celebrados a partir de 3 dezembro de 2012 pelo regime de concessão - o regime válido para áreas fora da camada pré-sal.

A comissão mista é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A audiência pública acontece no Plenário 02 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)