Cassol pede urgência a projeto que favorece servidores do ex-território de Rondônia

Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o senador Ivo Cassol (PP-RO) anunciou que apresentou requerimento de urgência para exame do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, militares e empregados oriundos do ex-território federal de Rondônia, elevado à condição de estado com a Constituição de 1988. O requerimento também é assinado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Ivo Cassol lembrou que um acordo entre o governo, a bancada estadual e sindicatos de Rondônia deu origem ao projeto, de autoria da Presidência da República. Com a aprovação da proposta, os servidores do ex-território terão a oportunidade de decidir se querem fazer parte do quadro estadual ou permanecer no quadro federal em extinção, de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

Ivo Cassol apelou ainda à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que o governo assuma os encargos sociais da proposta, que, em sua avaliação, terá efeitos positivos para a população de Rondônia.

Portos

Em seu pronunciamento, Ivo Cassol também defendeu a aprovação da Medida Provisória (MP) 595/2012, em tramitação no Congresso Nacional, que abre o sistema portuário à iniciativa privada. Atualmente, afirmou, os navios perdem mais de cinco dias para receber uma autorização de descarga, e o envolvimento de muitos órgãos de governo no sistema prejudica a competitividade no setor.

O sistema portuário brasileiro sofre com operações antiquadas, excesso de burocracia e aplicação de multas, sem falar nos problemas de falta de infraestrutura e logística que cercam os terminais, que deverão aumentar seus investimentos e reduzir o entrave burocrático com a aprovação da proposta, disse Ivo Cassol.

Na segunda-feira (11), a vigência da MP 595/2012 foi prorrogada por 60 dias pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, quwe preside a Mesa do Congresso Nacional. A matéria é relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)