Senado recebe MP que destina incentivos para a alfabetização infantil

Chegou nesta quinta-feira (7) ao Senado a Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012). Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PV) 2/2013, a MP já teve o prazo de vigência prorrogado e vale até 18 de abril. De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão, a MP entrará na ordem do dia da próxima terça-feira (12).

O texto destina apoio financeiro da União aos estados, municípios e Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O investimento é na formação continuada de professores alfabetizadores dos três primeiros anos do ensino fundamental. Além disso, o fundo apoia a premiação de escolas e profissionais da educação reconhecidos pelos resultados alcançados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

O pacto tem o objetivo de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública. O governo deve liberar mais de R$ 2,5 bilhões. Destes, pelo menos R$ 1,1 bilhão já será liberado em 2013.

Na Câmara, apenas uma emenda foi aprovada na votação em Plenário. De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a emenda fixa o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)