Prioridade para idoso no desembarque em transporte público passa na CI

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que altera o Estatuto do Idoso para assegurar preferência no desembarque de idosos no sistema de transporte coletivo, complementando a determinação legal vigente de preferência no embarque. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para votação em decisão terminativa.

De autoria do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), o PLC 84/2012 recebeu voto favorável do relator, senador Wilder Morais (DEM-GO). Atualmente, o desembarque de idosos no transporte coletivo é realizado pela porta por onde é feito o embarque, prática considerada pouco segura pelo autor da proposta.

Wilder Morais concorda, observando que o Estatuto do Idoso deixou sem proteção o desembarque das pessoas com mais de 60 anos. Para ele, quem entra deveria ceder a vez a quem sai, mas essa “regra básica de civilidade” não vem sendo cumprida.

– Infelizmente, o caos que impera no transporte coletivo das nossas cidades faz com que prevaleça a lei do mais forte em busca de um assento ou, muitas vezes, apenas de embarcar no veículo antes que sua lotação se esgote ou que as portas se fechem – disse.

Apesar de considerar “triste que o Brasil ainda precise legislar sobre algo que deveria ser um parâmetro mínimo de educação”, o relator considera necessária a aprovação do projeto para dar mais segurança aos idosos que utilizam o transporte público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)