Congresso homenageia mulheres em sessão solene

Com música e chuva de rosas, a sessão solene do Congresso Nacional que homenageou as mulheres pelo seu Dia Internacional, celebrado em 8 de março, fez a entrega do Prêmio Bertha Lutz a cinco mulheres com atuação em áreas como assistência social, direitos femininos, saúde e educação. A sessão, realizada nesta quarta-feira (6), também foi marcada pela criação da Procuradoria Especial da Mulher no Senado e pela designação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) como a primeira procuradora da Mulher na Casa.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, explicou que a criação da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, entre outros objetivos, vai possibilitar a maior inclusão das mulheres no poder político.

– Entre os seus principais objetivos estão o encaminhamento aos órgãos competentes das denúncias de violência e discriminação contra a mulher assim como o acompanhamento das políticas de gênero que visam à inclusão cada vez mais das mulheres no espaço de poder. Além dessa tarefa, a procuradoria irá promover, com todo o nosso apoio, audiências públicas, pesquisas e estudos sobre os problemas que mais afligem as mulheres – disse.

Para a senadora Vanessa Grazziotin, o baixo percentual de mulheres que compõem a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os demais órgãos legislativos do país é a principal causa da criação da Procuradoria Especial da Mulher no Senado.

– No ranking de 190 países, o Brasil ocupa a 158ª posição no que diz respeito ao empoderamento das mulheres, à ocupação dos espaços de poder pelas mulheres. Esse não é o espelho da sociedade brasileira. A sociedade brasileira é composta por 51% de mulheres e nós não podemos mais conviver com esses índices – afirmou.

Após a entrega do Prêmio Bertha Lutz à deputada Maria do Socorro Jô Moraes, à educadora Adélia Moreira Pessoa, às ativistas Amabília Pinho Almeida e Telma Dias Ayres e à missionária Luzia Santiago, representada por Priscila Almeida, devido ao falecimento de um familiar, várias deputadas e senadoras discursaram em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Também compuseram a mesa do Congresso durante a homenagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN ); a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros; a presidente e a vice-presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadão Bertha Lutz, senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin, respectivamente; a procuradora especial da Mulher na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB-PA), a segunda secretária da Mesa do Senado, Ângela Portela (PT-RR).

PEC das Domésticas

Renan Calheiros assumiu, ainda, o compromisso de votar até o final de março a PEC das Domésticas (PEC 66/2012), aprovada na Câmara em novembro de 2012 e que tramita no Senado desde dezembro.

- Eu assumo um compromisso para que nós tenhamos até o final do mês de março essa decisão aqui no Senado Federal, estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas do Brasil – declarou.

O presidente do Senado disse ainda que dará tratamento de “urgência urgentíssima” ao PL 60/1999, que trata do atendimento às vítimas de violência sexual. O projeto já aprovado na Câmara deve chegar ao Senado nos próximos dias.

Reforma Política

Nos discursos de deputadas e senadoras durante a sessão solene do Congresso em homenagem às mulheres, prevaleceu o pedido por uma reforma política que promova um parlamento igualitário. A senadora Lídice da Mata disse que é preciso mudar radicalmente a composição dos parlamentos brasileiros.

- No Senado e na Câmara nós não chegamos a 10%, estamos perto, mas não chegamos a 10% em 81 anos de conquista do voto feminino. A continuar a lei e as regras eleitorais, nós, daqui a 81 anos, estaremos chegando a 20%, a 25% do parlamento, com51% da população e com 52% dos eleitores deste país sendo de mulheres – observou.

A senadora Vanessa Grazziotin chamou as parlamentares a serem ousadas e colherem assinaturas para a reforma política.

– Colhemos assinatura para tudo. Vamos colher assinatura para fazer uma reforma política, mas uma reforma política que inclua as mulheres. Vamos colher assinatura e aí vamos ver quem é realmente que defende a democracia. Vamos ser ousadas na nossa luta – propôs a senadora.

As vencedoras do Diploma em 2013

Veja a seguir mais detalhes sobre cada uma das agraciadas:

ADÉLIA MOREIRA PESSOA

Uma história de vida pautada na defesa da cidadania está associada ao nome da indicada, nascida em São Gonçalo (MG), onde começou sua vida profissional como professora primária nos idos de 1968, na periferia de Belo Horizonte. Chegou em Aracaju em dezembro de 1973 e, disposta a recomeçar a vida profissional, no ano seguinte ingressou no curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Como conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuou como membro da Comissão de Acompanhamento da Constituinte e da Comissão do Ensino Jurídico. Desde 1999, atua na Diretoria Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família, onde busca contribuir para a criação de novos paradigmas e valores, garantindo os direitos constitucionais do ser humano, em especial no âmbito familiar. De abril a dezembro de 2006 assumiu a direção da Escola de Gestão Penitenciária, da Secretaria de Estado de Justiça de Sergipe, realizando trabalho que se mostrou vitorioso ao definir a educação como elemento de valorização dos servidores, visando a um tratamento digno para os internos. Na luta em defesa da mulher e no enfrentamento da violência doméstica, Adélia Passos ministra cursos e palestras, organiza e participa de conferências e seminários.

AMABÍLIA VILARONGA DE PINHO ALMEIDA

Desde cedo Amabília tornou-se ativista na luta pelos direitos das mulheres, já em 1952 vinculando-se à Associação Feminina da Bahia. Como seguidora do Movimento Nova Escola, cujo manifesto de fundação teve a assinatura de nomes como Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo e Cecília Meireles, militou entre os anos 50 e 60 pela universalização da escola pública, laica e gratuita. Em 1964, no dia do golpe militar, então candidata à presidência da Sociedade Unificada dos Professores, participava de caminhada até o palácio do governo. Depois, afastada do serviço público por força do Ato Institucional nº 2, ela juntou-se a colegas e fundou uma escola privada ainda hoje referência de boa educação. Sem nunca abandonar a luta em defesa dos direitos das mulheres, Amabília filiou-se ao então MDB e ajudou a formar o MDB Mulher. Foi ainda fundadora do Movimento Feminino pela Anistia e atuou em defesa da Assembleia Nacional Constituinte e pelas eleições diretas. Com a queda do autoritarismo integrou-se ao PMDB. Tendo sua liderança reconhecida nos movimentos de mulheres e educadores, ela foi eleita vereadora com mandato de 1983 a 1986, e em 1986, como deputada estadual constituinte da Bahia. Não descuidando da assistência social a crianças, adolescentes e idosos, adicionou à assistência atividades de formação para a cidadania. Sua trajetória é exemplar como exercício de cidadania.

LUZIA DE ASSIS RIBEIRO SANTIAGO

Luzia Santiago, formada em Serviço Social e Filosofia, é natural de Virgínia (MG). Ela é missionária e co-fundadora da comunidade Canção Nova, uma associação internacional de fiéis fundada pelo Monsenhor Jonas Abib, em 1978. Com sede em Cachoeira Paulista (SP), a entidade tem por missão formar homens novos para um mundo novo, por meio da evangelização em encontros, retiros e meios de comunicação social. É membro do Conselho Deliberativo da Fundação João Paulo II. Esta fundação criou, há três anos, o Núcleo Social Coração Solidário, composto pelo Progen – Projeto Geração Nova, Casa do Bom Samaritano, Mãos que Evangelizam, Posto Médico Pe. Pio e Instituto Canção Nova, atuando nas áreas de saúde, educação e assistência social. Luzia é também vice-presidente da Associação Privada Internacional de Fiéis. Já publicou vários livros e apresenta programas voltados de forma mais efetiva para o público feminino, pela TV Canção Nova.

MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES

Natural de Cabedelo (PB), Jô Moraes iniciou sua militância política como estudante secundarista nos tempos mais sombrios da história do Brasil. Mesmo na clandestinidade foi responsável por elaborar informes sobre a questão da mulher em congressos partidários. Integrou o movimento feminino pela anistia e, a partir da redemocratização do país, os movimentos e organizações de mulheres que surgiram no período. Atualmente é deputada federal e exerce a presidência da Comissão Parlamentar Mista que analisa a ação do estado no enfrentamento à violência contra a mulher. Em 1982, foi coordenadora da Comissão Pró-Federação de Mulheres de Minas Gerais, também sendo eleita como a primeira presidente do Movimento Popular da Mulher de Belo Horizonte. Em agosto de 1998 em Salvador, foi eleita a primeira presidente da União Brasileira de Mulheres. Jô Moraes também é autora de dois livros sobre discriminação de gênero: Pelos Direitos e Pela Emancipação da Mulher e Esta Imponderável Mulher. É membro-fundadora do conselho editorial da revista Presença da Mulher e autora de artigos para publicações especializadas sobre o assunto. Em sua ação legislativa buscou priorizar projetos do gênero, como, por exemplo, a proposta para o pagamento pelo poder público de pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência doméstica e o que sugere a criação do Programa de Apoio às Chefes de Família Desempregadas.

TELMA DIAS AYRES

Telma Dias Ayres, que nasceu em Vitória (ES), é um exemplo de dedicação à causa oncológica no estado do Espírito Santo. Como presidente da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer desde 1983, ela é voluntária desde 1960. Sua história de vida se confunde com a da associação, doando seu tempo e esforço para que os pacientes com câncer ganhem um tratamento mais humanizado. Tornou-se também presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Rita de Cássia, mantido pela associação. Vanguardista, ela move pessoas, que se inspiram em sua vida de doação e se tornam parceiras da entidade e da causa. Juntamente com suas seguidoras, Telma exerce cidadania ativa, estimula a criação de políticas públicas de saúde, briga por igualdade e pela humanização do paciente oncológico do Sistema Único de Saúde (SUS), acreditando nos valores humanos e na possibilidade de fazer diferença. Já recebeu vários prêmios e troféus em reconhecimento ao seu trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)