Pauta da CMA inclui redução do consumo de combustíveis poluentes

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está reunida para votar projetos e requerimentos. Na pauta estão o projeto que estabelece metas de redução de consumo de combustíveis poluentes e o pedido para oitiva do publicitário Marcos Valério sobre declarações a respeito do Banco do Brasil.

De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), o PLS 55/2008 determina que os fabricantes apresentem plano de adequação para veículos automotores comercializados no Brasil para assegurar, no prazo de cinco anos, a contar da data de sua apresentação, redução de 10% do consumo de combustível. Determina também que o órgão técnico competente estabelecerá os procedimentos de medição, certificação e licenciamento dos níveis de consumo dos veículos.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da matéria, argumentou que o projeto pressupõe um determinado valor de consumo, um conceito que apresenta problemas para a sua aferição, em especial devido à utilização de diferentes combustíveis pelos motores flex. Ele entende que não há um método universalmente aceito para tais medições, o que torna “praticamente impossível" ao poder público averiguar se as montadoras estão cumprindo tal exigência.

Nas duas emendas que apresentou, Flexa Ribeiro sugere modificar a proposição a fim de estabelecer metas de emissão de gás carbônico para veículos novos. O limite para o nível de emissão de dióxido de carbono (CO2) passaria a ser de 120 gramas de dióxido de carbono por quilômetro para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016; e 95 gramas para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2020.

Também deve ser decidido nesta terça-feira (5) se a comissão ouve ou não o publicitário Marcos Valério sobre declarações dadas à Procuradoria Geral da República a respeito do Banco do Brasil. O requerimento foi feito pelo senador Randolfe Rodriques (PSOL-AP). Em setembro, o empresário disse à PGR que dirigentes do banco repassavam ao caixa do PT, a partir de 2003, 2% de todos os contratos com agências de publicidade que prestavam serviço à instituição financeira. Em dois anos, o Banco do Brasil teria repassado mais de R$ 400 milhões para o partido.

Na pauta da comissão ainda constam 20 itens, entre os quais, um requerimento, dois avisos e 17 projetos de lei. A reunião acontece no plenário 6 da ala senador Nilo Coelho.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)