Representação Brasileira no Parlasul será renovada neste ano

O novo presidente do Congresso Nacional deverá, nas próximas semanas, solicitar aos líderes partidários na Câmara e no Senado as indicações dos futuros integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A determinação está prevista na Resolução nº 1/11, do Congresso, segundo a qual toda a composição da representação teria de ser renovada no caso de não se realizarem, em outubro de 2012, eleições diretas para a escolha dos representantes brasileiros no órgão legislativo regional.

Aprovada em junho de 2011, a Resolução nº 1 substituiu outra resolução de quatro anos antes, para adequar a composição da Representação Brasileira ao acordo político firmado pelos países do bloco para aumentar as bancadas dos países mais populosos do Mercosul. Por meio dela, permitiu-se a ampliação da representação para 37 parlamentares, dos quais 27 deputados federais e 10 senadores, todos no exercício de seus mandatos.

No momento da aprovação da resolução, porém, ainda havia a possibilidade de realização, em 2012, de eleições diretas para a escolha dos representantes brasileiros em Montevidéu, sede do órgão legislativo do bloco. Por isso, ficou estabelecido que, no caso de não realização de eleições, novas indicações teriam de ser feitas pelas lideranças partidárias nas duas Casas. Os parlamentares indicados, ainda segundo a resolução, estarão na representação até o final da 54ª Legislatura, ou seja, até o final de 2014.

Os 37 parlamentares que vierem a ser indicados deverão ser substituídos, a partir de 2015, por parlamentares eleitos em 2014 diretamente pela população brasileira para representar o país no Parlasul. Para isso, no entanto, será necessária a aprovação de uma lei de regulamentação das eleições até um ano antes das eleições – por volta do final de setembro deste ano. Atualmente, dois projetos de lei destinados a regulamentar essas eleições encontram-se em tramitação, dos quais um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal.

Paralisação

Até o final de 2010, o Parlasul era composto por parlamentares indicados pelos Legislativos de Argentina, Brasil e Uruguai, além de parlamentares escolhidos diretamente pelos eleitores do Paraguai – o primeiro país do bloco a promover as eleições diretas para a escolha de seus representantes. Em 2011, com o atraso nas indicações de novos representantes brasileiros, após as eleições de 2010, as sessões plenárias foram interrompidas. Apenas em dezembro tomaram posse, em Montevidéu, os deputados e senadores indicados pelo Congresso Nacional.

As sessões deveriam ser retomadas em 2012, o que não chegou a acontecer. Após a deposição do então presidente paraguaio Fernando Lugo, em junho, o Paraguai foi suspenso do Mercosul. Como a presença dos parlamentares paraguaios não seria aceita pelos demais países do bloco, um impasse político paralisou as atividades do Parlasul. Acredita-se que as atividades normais do órgão legislativo regional só sejam retomadas no início do segundo semestre, após a posse do novo governo paraguaio e de negociações que permitam a convivência no parlamento de parlamentares do Paraguai e da Venezuela, cuja entrada no Mercosul não foi aprovada pelo Congresso paraguaio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)