Dilma indicará prioridades do governo em mensagem ao Congresso

A apresentação da mensagem presidencial é um dos acontecimentos que marcam a abertura anual dos trabalhos legislativos. Na sessão conjunta do Congresso Nacional que se realizará no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira, o ritual se repetirá pela terceira vez desde que a presidente Dilma Rousseff chegou ao governo.

A mensagem é o documento escrito e solene com que o chefe de Estado se dirige ao Legislativo para avaliar a situação do país. Ao cumprir essa atribuição constitucional do cargo, o presidente resume as realizações de seu governo e sugere providências para o que julgar necessário a curto e médio prazo.

Por tradição, quem se desloca até o Congresso para entregar a mensagem é o chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pela senadora licenciada Gleisi Hoffmann. Porém, em 2011, ao assumir o mandato como presidente, Dilma compareceu pessoalmente. Repetiu, então, o gesto do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de tomar posse pela primeira vez, em 2003.

A presidente começa o terceiro ano de mandato enfrentando o desafio de conter a desaceleração econômica, que já começa a ameaçar o mercado de trabalho. Algumas empresas anunciam demissões, como a General Motors (GM), que manifestou a intenção de desligar 1.500 operários em São José dos Campos (SP).

O governo vem apelando a novas medidas de desoneração, tanto para o setor produtivo quanto para os consumidores, do mesmo modo que o ex-presidente Lula depois da crise de 2008. Mais de uma vez Dilma renovou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que agora começa a ser gradativamente suspensa.

Pacotes de estímulos fiscais e financeiros também foram lançados contra os “gargalos” na infraestrutura, como nas estradas e portos. Para atrair investimentos, grandes aeroportos foram concedidos ao setor privado. Na área de habitação, chegou mais dinheiro para o programa Minha Casa Minha Vida 2.

Contudo, o ritmo da atividade permanece muito aquém do “pibão” desejado por Dilma. Em 2011, a economia cresceu apenas 2,7%, quando o projetado foi 5,5%. O PIB pode voltar a decepcionar em 2012: a projeção inicial era de 4,5%, mas o mercado já estima taxa pouco acima de 1%. Caso se confirme esta estimativa, será o pior desempenho desde 2009.

Popularidade

Apesar das dificuldades, Dilma Rousseff inicia a segunda metade de seu mandato com alta popularidade. As pesquisas mostram que seu governo continua com mais de 60% de avaliação ótima e boa. Sua aprovação pessoal chegou a 78% em dezembro, o maior percentual desde o início do mandato em sondagem do Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na opinião dos analistas, a presidente é favorecida pelo alcance das políticas sociais e a situação positiva do emprego. Desde o início de seu governo foram gerados 4 milhões de postos. A taxa de desemprego em novembro foi de 4,9% da população economicamente ativa, contra 5,3% em outubro. Foi menor nível no ano e o mais baixo para o mês desde 2002.

Dilma proclama que o país pode crescer mais, em trajetória sustentada. Nessa busca, a mais recente medida foi a antecipação do desconto da conta de luz. Há poucos dias, em cadeia nacional de radio e televisão, ela anunciou queda de 18% da tarifa residencial e de até 32% para o setor produtivo. Esse corte seria tão substancioso a ponto de neutralizar o aumento de 6,6% para a gasolina nas refinarias, que já está sendo repassado ao consumidor.

A renovação das concessões do setor elétrico, com a redução nas tarifas, foi uma das medidas de estímulo que dependeram de aprovação no Congresso. O governo conseguiu também apoio para a Lei Geral da Copa e da extensão do regime diferenciado de contratações para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da saúde.

Outra conquista no terreno legislativo foi a alteração das regras de remuneração da poupança, necessária para permitir a queda nas taxas de juros. Já o novo Código Florestal não teria ficado totalmente como desejava o Planalto, fez concessões. Houve também impasse na discussão da lei que redistribui os royalties do petróleo, com vetos de Dilma ao texto aprovado que a maioria dos estados quer derrubar.

A briga acabou na Justiça, por iniciativa de parlamentares dos estados produtores. Ao Rio e ao Espírito Santo interessam manter os vetos, para que prevaleçam contratos e receitas de áreas de produção já licitadas. O efeito colateral da disputa foi a suspensão da votação do projeto do Orçamento de 2013, transferida para esse início de fevereiro.

Como parte habitual do roteiro, a mensagem que Dilma encaminhará ao Congresso deve mencionar a importância da continuada colaboração e do diálogo democrático entre os dois Poderes para a solução dos problemas mais prementes. Para Dilma, uma boa notícia será justamente a imediata aprovação do novo orçamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)