Bom pagador do Fies poderá ter desconto, segundo projeto que será votado pela CE

Os estudantes que obtiverem empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e forem considerados bons pagadores poderão ter direito a abatimento da dívida. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 124/07, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que se encontra pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tramita em caráter terminativo.

Segundo o projeto, o estudante financiado que houver pago em dia as prestações equivalentes a pelo menos 75% da dívida terão direito a escolher ente dois possíveis benefícios. Poderá ter 25% de desconto, caso opte pela quitação antecipada do saldo devedor total; ou obterá um “bônus de adimplência” de 5% sobre as parcelas vincendas, desde que estas sejam pagas até a respectiva data de vencimento.

- Queremos incentivar e premiar o bom pagador, que, hoje, em uma cultura acostumada à inadimplência, tornou-se a exceção à regra – diz Lúcia Vânia na justificação do projeto.

Criado em 1999, o Fies substituiu o antigo Crédito Educativo no financiamento de cursos de graduação, como forma de ampliar as condições de acesso ao ensino superior. Implantado pela Caixa Econômica Federal, o mecanismo beneficia atualmente mais de 400 mil estudantes. Mas, como observa a autora da proposta, vem experimentando o aumento da inadimplência, que atualmente já alcançaria quase 20% dos financiamentos.

Em seu voto favorável, o relator do projeto na CE, senador Pedro Simon (PMDB-RS), concorda com a relatora em que a medida poderá ser um “importante incentivo à adimplência”.

- Com isso, os gestores do Fundo ganham com a redução de despesas para a cobrança de mensalidades em atraso – observa Simon.

Em outubro de 2007, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora está pronto para entrar em pauta na CE. Caso seja também aprovado por esta comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que se apresente recurso para a sua votação no Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)