Vetos engavetados geram desgaste para o Congresso, afirma Ana Amélia

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que tentativa de votar em bloco mais de três mil vetos presidenciais na tarde da última quarta-feira trouxe desgaste ao Congresso Nacional. Para a senadora, o episódio, que terminou sem a apreciação dos vetos, mostra que é preciso trabalhar para votá-los com maior frequencia.

- Nós temos de fazer o dever de casa, temos de examinar os vetos, sim, a cada ano, e não deixar engavetados vetos de tanto tempo - afirmou a senadora, em discurso nesta quinta-feira (18).

A tentativa de votar os vetos em bloco veio após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A decisão impediu que os vetos da presidente Dilma Roussef a artigos da Lei dos Royalties fossem analisados antes dos demais.

Com o adiamento da apreciação dos vetos, também ficou marcada para fevereiro a votação da proposta de Lei ­Orçamentária para 2013, que seria votada nesta semana. Para Ana Amélia o adiamento da votação do orçamento  traz prejuízo à sociedade.

Municípios

No mesmo pronunciamento, Ana Amélia informou ter apresentado proposta de emenda à Constituição para obrigar a União a conceder compensação em caso de desonerações que afetem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A PEC 70/2012, segundo a senadora, tem a assinatura de 30 senadores.

Como exemplo de desoneração que tem impacto negativo nas contas dos municípios, Ana Amélia citou as reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados dos automóveis.

- É um problema sério porque este IPI reduz o Fundo de Participação dos Municípios e isto é inaceitável – disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)