Reunião da CI é cancelada

A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) marcada para as 14h desta quarta-feira (19) foi cancelada. Os parlamentares aguardam a realização da reunião do Congresso Nacional marcada para a votação dos vetos presidenciais, em especial os apostos à Lei dos Royalties.

Na pauta de seis itens da CI, estava o PLC 84/2012, que modifica o Estatuto do Idoso para assegurar a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque no transporte coletivo. A matéria tem parecer favorável do relator Wilder Morais (DEM-GO).

Outro projeto que seria discutido é o PLS 407/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que pretende tornar obrigatória a avaliação anual de saúde para os transportadores autônomos de cargas. Segundo o parlamentar, os trabalhadores autônomos de cargas se sujeitam a condições de trabalho que provocam riscos à saúde, como a carga horária excessiva, a falta de repouso, a alimentação irregular, a postura inadequada e o estresse psicológico devido ao trânsito.

Por isso, o texto propõe que a manutenção da inscrição dos trabalhadores no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) esteja condicionada ao controle da saúde física e psicológica desses profissionais. O relator do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), é favorável à proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)