Eduardo Lopes aponta fragilidades em convocação do Congresso para votar vetos

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), em discurso nesta quarta-feira (19), apontou a existência de fragilidades regimentais e vícios de iniciativa na convocação de reunião do Congresso Nacional para analisar os vetos da Presidência à Lei dos Royalties. Segundo ele, a sessão deveria ser agendada com 24 horas de antecedência e ter os avulsos distribuídos, o que não ocorreu. Ele defendeu o adiamento da votação.

- Veto só em fevereiro de 2013 – sugeriu.

Conforme explicou o senador, a sessão iniciada na noite de terça (18) e suspensa pela vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), foi convocada para a análise de projetos de lei, sem incluir os vetos, e não pode ter nova pauta. Parte dos parlamentares pretendem votar mais de 3 mil vetos numa mesma sessão para poder examinar e derrubar o veto à redistribuição dos royalties também nos contratos de exploração em vigor.

Para o senador, é um risco votar de forma superficial esses vetos, o que poderia representar a abertura de uma verdadeira “Caixa de Pandora”. Lopes disse ter ouvido rumores de uma movimentação da bancada ruralista para derrubar, por exemplo, os vetos ao novo Código Florestal (PLC 30/2011). Ele citou como outros temas sensíveis a regulamentação da Emenda 29 e o fator previdenciário.

Eduardo Lopes pediu à maioria das duas Casas, interessada na derrubada do veto aos royalties, que não firam o Regimento Interno para alcançar seus objetivos.

- A maioria vai vencer no voto, cedo ou tarde, mas não queiram atropelar regimento, a Constituição, não queiram ganhar à força. A maioria pode muito, mas não pode tudo – declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)