Aprovado regime de urgência para mudança no Quadro Complementar do Exército

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na manhã desta terça-feira (11) projeto alterando a Lei 7.831/89, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), a fim de adequá-la à Constituição. O novo texto confere a escolha do número de vagas para esse quadro a ato do Comandante do Exército, sem as condicionantes presentes na atual legislação. Aprovado requerimento do relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o texto vai ao plenário em regime de urgência.

O projeto também adiciona na Lei 7.831/89 o posto de Coronel, junto com os demais postos de Oficiais que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais do Exército. De iniciativa da presidência da República, o projeto (PLC 110/2012) já havia sido aprovado sem alterações pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator da matéria, o projeto ainda corrige referências ao antigo “Ministério” do Exército, substituindo-as por “Comando”, fazendo também a adequação à nova organização federal militar, em que os Comandos das três forças orbitam em torno do Ministério da Defesa.

- Esta é, sem dúvida, a principal virtude da proposição, pois permitirá a promoção ao posto de coronel dessas pessoas que ingressam no Exército por sua especialidade na área jurídica, pedagógica, contábil, de comunicação, de estatística e econômica, e que muito tem contribuído para a eficiência da Força terrestre – disse Sérgio Souza em seu relatório.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)