Anibal Diniz elogia atuação do Brasil em Conferência sobre Mudanças Climáticas

A participação do Brasil na 18ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP-18), realizada em Doha, no Catar, na semana passada, foi registrada em Plenário nesta segunda-feira (10) pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Integrante da delegação brasileira, o senador relatou que o Brasil mostrou na conferencia que tem feito a sua parte na redução do aquecimento global.

O senador explicou que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deixou claro que o objetivo do Brasil era conseguir um acordo para viabilizar a segunda fase do Protocolo de Kyoto – único instrumento legal que obriga os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de carbono. O Brasil, acrescentou, assim como os demais países em desenvolvimento, cobrou dos países desenvolvidos mais compromissos com o protocolo e mais investimentos para que se alcance a meta mundial de redução de gases nocivos. Já os países desenvolvidos argumentaram que, com a crise financeira mundial, estão tendo dificuldades para aumentar os investimentos no setor.

Anibal Diniz, o Brasil participou da conferência de “cabeça erguida” porque comprovou ter feito todos os esforços para cumprir as metas do protocolo, assinado em 1997. O país também fez as tentativas possíveis para que o encontro tivesse resultados positivos.

- O Brasil teve participação intensa em Doha, apresentando inclusive a primeira proposta para uma segunda fase de Kyoto e foi a partir deste posicionamento que muitos países construíram alguns avanços como a redução das emissões de carbono negro, fuligem, metano e ozônio, poluentes de curta duração – comemorou.

No entanto, lamentou o senador, vários pontos foram deixados para depois, como se os problemas climáticos do mundo pudessem esperar. A discussão sobre um novo tratado climático para 2015, por exemplo, não prosperou – foi apenas elaborado um programa de trabalho para os próximos anos, sem muito detalhamento. Também foi mantida uma meta baixa de redução de emissão de gases. Para Anibal Diniz, o resultado de Doha não foi ideal, mas, graças à atuação do Brasil, evitou-se um colapso do protocolo.

Fundo de Participação dos Estados

Já sobre o pacto federativo em discussão no Congresso Nacional, Anibal Diniz disse ter esperanças de que a proposta de novos critérios para o rateio dos recursos constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (PLS 289/2011-Complementar), apresentada pelo relator da proposta no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), seja de consenso entre todos os estados da federação.

O senador alertou para a necessidade de se oferecer segurança jurídica e financeira a estados e municípios, cumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal de que o Congresso Nacional defina novas regras para a distribuição de recursos do fundo até o final de 2012. .

- Temos uma grande missão no sentido de encontrar um acordo possível entre todas as bancadas, tanto no Senado quanto na Câmara, para termos a garantia de que os estados e os municípios não fiquem diante de um hiato, de uma impossibilidade de repasse dos recursos constitucionais do FPE e do FPM – alertou.

Para o senador, a proposta deve ser votada nesta semana no Senado e na próxima semana na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)