Paulo Bauer pede inclusão em pauta de proposta que zera impostos dos medicamentos

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de proposta que proíbe a cobrança de impostos sobre os medicamentos de uso humano produzidos no país. A proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011), de iniciativa do senador catarinense, tramitou com o apoio de todos os 81 senadores. Paulo Bauer apelou ao presidente José Sarney para que proposta entre em pauta ainda este ano.

De acordo com Bauer, embora traga diminuição de arrecadação para estados e para a União, a proposta representará benefícios para prefeituras e para a população, especialmente a mais carente.

- Aqui pagamos 33,9% de impostos sobre medicamentos. Quando a prefeitura faz licitação [para a compra de remédios] o preço pago aos fornecedores inclui impostos federais e estaduais. Depois, o prefeito tem que vir ao governo federal com pires na mão, pedindo recursos para postos de saúde, ambulâncias - exemplificou.

Além disso, continuou o senador, hospitais filantrópicos gastarão menos recursos e poderão aumentar os investimentos na prestação de serviços. Outra vantagem seria o impacto positivo sobre o custo das operadoras de planos de saúde, que calculam seus preços levando em conta os gastos com medicamentos.

- É melhor perder ICMS para venda de remédios, do que perder vidas. É muito melhor ter queda de arrecadação, mas termos o povo feliz – disse o senador que citou Estados Unidos, Reino Unido, México, Venezuela, Canadá e Colômbia como países que não cobram impostos sobre remédios.

O pronunciamento recebeu o apoio dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)