Jayme Campos defende fundo para mulheres vítimas de violência

O senador Jayme Campos (DEM-MT), em pronunciamento nesta quarta-feira (28), pediu o apoio dos membros da Casa ao projeto de sua autoria (PLS 109/2012) que institui um fundo de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto destina a mulheres que se separam de seus cônjuges ou companheiros uma renda mensal de no mínimo R$ 622 por até 12 meses, além de treinamento profissional que facilite sua recolocação no mercado de trabalho.

O parlamentar frisou que, apesar dos avanços da legislação recente, ainda há muito a se fazer na proteção à mulher. Segundo dados que apresentou, a violência contra as mulheres gera ao Sistema Único de Saúde (SUS) um gasto anual de R$ 5,3 milhões somente com internações. Jayme Campos lamentou que a Lei Maria da Penha não tenha sido capaz de atenuar esses índices.

- Está mais do que provado que a violência doméstica vinculada a esta barbaridade associa-se necessariamente à condição de fragilidade das mulheres, que se submetem aos maus tratos pelo fato de não vislumbrarem alternativas de sobrevivência - afirmou.

Para Jayme Campos, que declarou apostar num futuro de "cooperação, solidariedade e reconhecimento" a favor das mulheres, o fundo não cria dificuldades orçamentárias. Entre as fontes de recursos previstas para o fundo, estão o repasse de 10% do recolhimento de multas penais e doações privadas dedutíveis do Imposto de Renda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)