Casildo Maldaner defende revisão do pacto federativo

Em discurso nesta quarta-feira (28), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu a revisão do pacto federativo, de modo a garantir uma distribuição da arrecadação precisa ser mais "equilibrada" entre municípios, estados e União, disse.

Segundo avaliou, a concentração de recursos na União tem deixado os municípios e os estados exauridos e os administradores sem margem para os investimentos. A culpa, ressaltou o senador, não seria da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sim da concentração da arrecadação em âmbito federal. Somado a isso, há a dívida dos estados com a União, que consomem grande parte do dinheiro do Orçamento, e as desonerações para estimular a economia, que causam impactos e diminuem os repasses aos fundos constitucionais dos estados e municípios (FPE e FPM) .

Segundo Casildo Maldaner, com a falta de dinheiro e o esgotamento da capacidade de investimento, os administradores municipais e estaduais, como os mais de cinco mil novos prefeitos que tomarão posse em 1º de janeiro, não podem realizar obras consideradas essenciais pelo senador, como as de saneamento, que já não merecem a atenção devida por causa da cultura de “não investir em obra que não é visível aos olhos da comunidade”.

O investimento em infraestrutura de saneamento e coleta de lixo, apontou o parlamentar, é fundamental para atacar um dos principais problemas que o país enfrenta a cada verão: a dengue. Para dar um fim definitivo à doença, disse Casildo, é necessária uma união de elementos, entre eles a conscientização para evitar a proliferação, com a eliminação de água parada, seja limpa ou suja.

- Os benefícios não se estendem somente à questão de saúde, traz reflexos igualmente positivos para meio ambiente, para o desenvolvimento urbano sustentável e, inclusive, para a economia – afirmou o senador, que também apoiou a redistribuição dos recursos provenientes de impostos e da exploração do petróleo nos termos do projeto (PLS) 449/2011, aprovado pelo Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)