TCU e órgãos do governo discutem procedimentos para regularizar obras

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) encerrou, no início da noite desta terça-feira (27), a primeira das duas audiências públicas sobre indícios de irregularidades em obras financiadas com recursos do Orçamento da União. Nesta terça-feira, foram discutidos os indícios apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em empreendimentos de quatro órgãos governamentais: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Entre os problemas apontados pelo TCU estão o superfaturamento de obras e incoerências entre o projeto apresentado e o que está sendo executado. Uma das várias obras questionadas é a construção de um trecho rodoviário na BR-448, no Rio Grande do Sul. Para o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), esse é um exemplo de "indecência".

Durante a audiência, representantes do TCU e dos órgãos questionados discutiram e negociaram os procedimentos necessários para que as obras sejam consideradas regulares e continuem recebendo recursos orçamentários.

Na tarde desta quarta-feira (28), a CMO fará outra audiência pública sobre indícios de irregularidades, desta vez em obras do Ministério das Cidades, do Ministério da Integração Nacional e da Petrobras – como é o caso da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)