CMA aprova emendas ao Orçamento 2013

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (27), relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) com as emendas do colegiado ao Projeto de Lei do Congresso que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013, o PLOA 2013.

De acordo com o relatório, a CMA recomendará quatro emendas, dentre 65 apresentadas. A primeira destina R$ 130 milhões ao TCU, para “Reserva de Contingência Financeira”; a segunda, complementa o orçamento do Ministério Público da União com R$ 100 milhões, para ações de  “Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei”.

A quarta emenda destina R$ 180 milhões ao Ministério do Meio Ambiente, para “Elaboração e Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos”. Já a última, no valor de R$ 45 milhões, vai para o Ministério da Defesa, para apoio ao Projeto Amazônia Azul.

As emendas da CMA serão encaminhadas ao relator-geral do Orçamento, Romero Jucá (PMDB-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)