Aprovado projeto que prevê auditoria periódica do TCU nas agências reguladoras

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (27), projeto que prevê a realização de auditorias periódicas do Tribunal de Contas da União (TCU) nas agências reguladoras.

De acordo com a proposta (PLS 438/2007), as auditorias operacionais deverão avaliar o desempenho da agência e de seus diretores. Ao final, os relatórios serão enviados para avaliação no Senado e na Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo então senador Gerson Camata, em 2007, a matéria recebeu aprovação unânime na comissão, em decisão terminativa e, por isso segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

Ao sugerir a proposta, Camata destacou que as agências reguladoras são indispensáveis para a concessão do direito de explorar atividades econômicas e serviços públicos. Porém, ressalvou que precisavam ser aperfeiçoadas para preservar sua autonomia e corrigir problemas. Como salientou à época, o Congresso poderá adotar as providências cabíveis, após receber os resultados das auditorias realizadas pelo TCU.

O relator na CMA, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), manifestou seu convencimento de que as agências de fato apresentam problemas. Em reforço, citou a recém-divulgada Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que resultou no indiciamento de um diretor da Agência Nacional de Águas (Ana) e outro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dois irmãos já afastados de seus cargos.

- Creio eu que essa matéria tem relação direta com o ocorrido e que foi apurado pela operação da PF – observou.

Emenda

Randolfe manteve o texto original do projeto quanto à abrangência das auditorias a serem realizadas nas agências reguladoras, mas modificou o texto para deixar ao TCU a decisão sobre a periodicidade da fiscalização. Para isso, contou com o apoio dos colegas para a rejeição de emenda aprovada antes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pela qual o resultado das auditorias deveria ser encaminhado às duas casas do Legislativo até 31 de maio.

O relator alegou que o TCU, como qualquer organização, possui recursos escassos, cabendo à sua direção otimizá-los tanto quanto possível. Por isso, ele acha preferível que o próprio tribunal de contas estipule a periodicidade do controle a que estarão sujeitas as agências reguladoras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)