Canais comunitários de TV pedem fontes de financiamento

A criação de formas de financiamento para as TVs comunitárias ocupou a maior parte dos debates desta segunda-feira (26) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Desde a promulgação da Lei do Cabo, em 1995, a criação de medidas para garantir recursos para os canais comunitários faz parte da pauta de reivindicações das associações e movimentos que atuam na área.

Uma das propostas é transformar uma parte do que é pago pelas operadoras de telefonia como taxa de fiscalização (Fistel) num fundo de apoio aos canais. A ideia foi apoiada por todos os representantes de veículos comunitários durante a audiência pública. Segundo representantes de associações e de TVs comunitárias, a maioria das emissoras tem a sobrevivência ameaçada por falta de recursos.

- Sentimos a necessidade de se definir como buscar recursos para que esses canais se mantenham – assinalou José Roberto Schiavinato, vice-presidente da Associação dos Canais Comunitários de São Paulo (Acesp).

As TVs públicas também defendem o repasse de recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e de percentual de publicidade pública institucional do governo federal para as emissoras públicas.

Resistência

Em relação ao Fistel, o assessor de Relações Institucionais da Empresa Brasil de Comunicação, Ricardo Lima, defendeu a mobilização das TVs comunitárias para tentar reverter a posição das operadoras móveis contra o remanejamento de 10% do fundo para financiamento da radiodifusão pública.

Desde 2009, quando as operadoras tinham de começar a recolher cerca de R$ 200 milhões para financiar a EBC, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) vem depositando os recursos em juízo.

- Esse orçamento, quando liberado, vai tratar da TV pública, e as TVs comunitárias tem aí dentro o seu quinhão. Precisamos que as teles liberem o que é nosso, o que é da sociedade civil – disse o representante da EBC.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Gilberto Rios, concordou:

- Se conseguirmos resolver o problema do Fistel, se conseguimos resolver alguns entraves jurídicos existentes hoje no país, talvez possamos ter em 2013 um ano melhor para a comunicação pública, para que os conteúdos brasileiros possam ser vistos pela população - observou.

Pluralidade

Segundo Edivaldo Farias, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), a democratização dos meios de comunicação passa pelo fortalecimento das TVs e rádios comunitárias. Ele assinalou que esses veículos, que não têm condições de enfrentar o poderio econômico de grupos empresariais estrangeiros, são fundamentais para garantir espaço à pluralidade de manifestações da sociedade.

- Somos nós que denunciamos as violações dos direitos humanos. Somos nós que não nos limitamos porque não estamos presos à audiência, não estamos presos ao poder econômico – disse Farias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)