Ampliação de acordo de seguridade social com Portugal é aprovada pela CRE

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (22), parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 523/12, que altera o Acordo de Seguridade Social firmado em 2006 pelos governos do Brasil e de Portugal.

Segundo explica em seu voto favorável o relator da matéria, senador Cidinho Santos (PR-MT), o objetivo principal do acordo adicional aprovado é “ampliar o universo dos trabalhadores com direito à proteção do sistema de previdência local, estendendo suas disposições aos regimes próprios de previdência, que servem, principalmente no Brasl, aos trabalhadores do setor público”.

- É indubitável que o entendimento bilateral consubstanciado nesse acordo valoriza as especiais relações de amizade entre o Brasil e Portugal, traduzidas no volume de trocas comerciais, no fluxo migratório e nas afinidades sócio-culturais – afirma Santos.

Bolívia

No início da reunião, presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a comissão aprovou ainda requerimento do senador José Agripino (DEM-RN) de criação de uma comissão externa temporária destinada a visitar a Bolívia. Segundo o requerimento, os três senadores que integrarão a comissão deverão visitar o Congresso boliviano e a embaixada brasileira em La Paz, para “avaliar a situação dos brasileiros e seus investimentos naquele país”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)