Lídice da Mata defende critérios sociais em avaliações de impacto ambiental

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi ao Plenário nesta quarta-feira (21) para defender o PLS 217/2012, projeto de lei de sua autoria que inclui critérios sociais nas avaliações de impacto ambiental exigidas para o licenciamento de determinados empreendimentos. Apresentado em junho, o projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde aguarda exame da senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria.

– Os aspectos sociais ainda não são suficientemente ponderados nos procedimentos de licenciamento ambiental - pontuou ela, repetindo argumentos presentes no texto da proposta.

A senadora lembrou que "grandes empreendimentos tendem a causar relevantes impactos sociais em comunidades rurais e, especialmente, nos núcleos urbanos situados em sua área de influência". Como exemplos desse último caso, ela citou o rápido aumento populacional, a sobrecarga na infraestrutura e o comprometimento dos sistemas de abastecimento de água, entre outras consequências.

– O conceito de impacto ambiental não pode excluir o ser humano, ao mesmo tempo agente e paciente das transformações que se operam na natureza - reiterou.

Para incluir os critérios sociais, o projeto de Lídice da Mata altera a Lei 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente.

No Senado, o texto tem de passar pela CAS e, posteriormente, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa. Se for aprovado nessas comissões – e se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado – irá então à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)