Câmara de arbitragem do setor de citricultura ainda não foi autorizada pelo Cade, diz Suplicy

Em discurso nesta quarta-feira (21), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que recente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deixou claro que a criação da câmara de arbitragem do setor de citricultura ainda não foi autorizada. Mesmo assim, alertou o senador, entidades do setor vêm afirmando de maneira errônea que o órgão de arbitragem já existe e já estaria em funcionamento.

A constituição do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus), disse o senador, pode ser muito importante para organizar o setor e congregar todos seus seguimentos em busca da melhoria da atividade.

- Desde 2000 tenho feito diversos alertas acerca dos problemas que este segmento econômico enfrenta em função da concentração vertical e horizontal do setor. Nesses anos, tenho postulado que uma das possíveis saídas para dirimir as dificuldades que o setor enfrenta é a constituição de uma câmara de arbitragem - disse.

A criação do Consecitrus foi notificada ao Cade pela Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) e pela Sociedade Rural Brasileira. Entretanto, informou Suplicy, sindicatos rurais ligados à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e à Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus) estão questionando a legitimidade da constituição do Consecitrus.

Assim, ressaltou o senador, o Consecitrus ainda não teve sua criação autorizada pelo Cade, que está estudando o caso e as alegações das partes envolvidas.

"O Consecitrus está em discussão, o Cade ainda não autorizou ou aprovou, no todo ou em parte, o seu funcionamento e qualquer medida de implementação, tais como sugestão ou definição de preços ou modelos de contratação, somente poderá ser utilizada após análise final do Cade", leu Suplicy o despacho do órgão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)