Renan: debate tem que ser assegurado, mas há prazo para exame da MP do setor de energia

Em debate com dirigentes e especialistas do setor elétrico sobre a medida provisória do setor elétrico (MP 579/2012), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da matéria na comissão mista, afirmou que nem o colegiado nem o Congresso deixarão de examinar o conteúdo da proposta com toda a atenção que o tema exige. Como disse, ninguém será “substituído” no debate e a intenção é “ouvir, tirar dúvidas”. O senador lembrou, porém, haver um limite temporal imposto pelo calendário de tramitação.

- Não há como modificar os prazos de uma MP, que nasce com com força de lei – salientou.

A matéria tem sido festejada no mercado por sugerir uma redução média de 20% nos custos de energia, tanto para o consumidor individual como para as empresas, que terão seus custos reduzidos. Essa é a condição imposta às empresas do setor de produção, transmissão e distribuição de energia, boa parte delas são estatais (federais ou estaduais), para a renovação das concessões. No entanto, governadores afirmam que as estatais estaduais vão perder receitas e terão dificuldades de continuar investindo.

Assim como Renan, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) elogiou a iniciativa do governo de propor a redução das tarifas. Por esse ponto de vista, segundo ele, a importância da MP editada é “inquestionável”, não havendo oposição entre os parlamentares. O senador disse que se preocupa, no entanto, com os impactos da medida sobre as estatais do setor e acha que a matéria precisa de debate mais cuidadoso.

- Nós temos que gastar todo o tempo necessário. Não podemos atropelar essa medida provisória no Congresso. Talvez esse seja o tema mais importante a ser discutido no ano – avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)