CMO remarca para as 18h reunião sobre obras com irregularidades

Foi remarcada para as 18h a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) com dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valec e Petrobras, que vai discutir a situação de 22 obras financiadas com recursos federais e que apresentam indícios de irregularidades.

A lista, elaborada a partir de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inclui empreendimentos de Orçamentos anteriores, que poderão ficar de fora da proposta orçamentária de 2013, em discussão no Congresso Nacional.

A Petrobras tem dois empreeendimentos na lista: a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O Dnit tem dez obras e a Valec, duas (Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia de Integração Oeste-Leste).

Os problemas apontados pelo TCU envolvem licitações irregulares e projeto básicos deficientes, assim como sobrepreço e superfaturamento.

As irregularidades referem-se a determinados contratos das obras, tendo em vista ser comum a existência de diversos contratos de licitação em grandes empreendimentos, sem indicar necessariamente a sua paralisação integral. Os dirigentes das empresas deverão justificar por escrito os motivos para que o repasse de verba às obras não seja bloqueado.

As respostas deverão ser debatidas nos dias 20 e 21, quando a CMO realizará audiências públicas para discutir as irregularidades aprontadas em cada projeto. O debate vai servir de base para o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), a ser votado na CMO.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)