Votação do relatório preliminar deve acelerar exame do Orçamento

O exame do projeto do Orçamento da União para 2013 pode ganhar novo impulso esta semana com a votação do relatório preliminar apresentado pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A deliberação sobre o documento, uma espécie de regra para a apreciação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 24/2012), está prevista para terça (13) ou quarta-feira (14) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Das 127 emendas apresentadas, Jucá acolheu apenas uma, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Originalmente, o relator-geral fixou em R$ 15 milhões o limite global de emendas por mandato parlamentar, dos quais R$ 2 milhões deveriam destinar-se à saúde pública. Edinho Araújo pediu a alocação dos R$ 2 milhões no Ministério da Saúde e no Orçamento da Seguridade Social.

A intenção é permitir o uso dessa verba em outras atividades não contempladas na Lei Complementar 141/2012, que define o que é investimento em ações de saúde pública. Na prática, a emenda flexibiliza a destinação desses R$ 2 milhões, para alcançar inclusive a seguridade social.

Etapas

A partir da aprovação do relatório preliminar, abre-se a etapa de emendas por senadores e deputados, limitadas ao total de R$ 15 milhões por parlamentar. O passo seguinte é a análise das dez áreas temáticas do Orçamento, pelos relatores setoriais. Cada um deles avalia o projeto encaminhado pelo Executivo, analisa as emendas apresentadas e elabora o respectivo relatório setorial, com as suas conclusões e pareceres.

Com a aprovação dos relatórios setoriais, o relator-geral consolida-os em documento único, chamado relatório geral, que será submetido à CMO e, posteriormente, ao Plenário do Congresso Nacional. A etapa final é a sanção da presidente da República, que transforma o projeto em Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na terça-feira, a CMO marcou a reunião para 14h30, 18h e 20h, no plenário 4 do anexo Luís Eduardo Magalhães, na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, a reunião extraordinária será às 14h30 no plenário 2 do anexo Luís Eduardo Magalhães.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)