Relatório sobre norma para instalar antenas de celular será apresentado dia 20

Ao final da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (8) para discutir o PLS 293/2012, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) anunciou que deve apresentar seu relatório sobre esse projeto de lei até o dia 20 de novembro. O projeto trata da legislação que envolve a instalação de antenas para celulares e banda larga. Por essa razão, envolve diversos interesses, como as legislações municipais sobre o assunto, os objetivos das empresas de telefonia celular e os do governo federal, que quer ampliar a cobertura de telefonia e de banda larga.

Eduardo Braga disse que aceitará contribuições ao projeto até a próxima quarta-feira (14). O autor da proposta é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A audiência foi realizada conjuntamente pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Assuntos Sociais (CAS); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)