Magno Malta diz que decisão da Câmara sobre 'royalties' foi golpe e anuncia ida ao STF

A aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (6), do projeto que redistribui entre os estados os recursos provenientes dos royalties da exploração do petróleo foi um golpe e uma afronta à Constituição, afirmou o senador Magno Malta (PR-ES).

Ele disse que os representantes dos estados não produtores se valem de argumento falacioso e simplista – o de que o petróleo é de todos -, deixando de esclarecer a real natureza dos royalties, distribuídos aos estados produtores a título de compensação, prevista pela Constituição federal, pela sobrecarga em sua infraestrutura e pelos danos ao meio ambiente.

- Royalty é pagamento de passivo ambiental e de passivo social. Na Câmara dos Deputados foi criada uma comissão, com relatoria do Deputado [Carlos] Zarattini (PT-SP), e já havia um acordo: nós da bancada do Espírito Santo já havíamos concordado com o relatório. Então, foi uma covardia, foi um golpe, porque o governo tentou de toda ordem que fosse votado o relatório – disse.

Magno Malta afirmou ter esperança de que a presidente da República, Dilma Rousseff, vete o texto. Do contrário, só restará aos estados prejudicados recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
- O que vai se dar neste país que não respeita contrato, e pior, viola o Pacto Federativo, uma cláusula pétrea na Constituição brasileira? Não entra na cabeça do mais ingênuo dos homens que o Supremo há de concordar com uma afronta feita a uma cláusula pétrea. Por isso, não nos resta nenhuma saída – explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)