Cyro Miranda elogia sugestões da comissão do pacto federativo

O pacto federativo atual é anacrônico e ultrapassado, tanto sob o ponto de vista econômico quanto político, disse nesta quarta-feira (7) o senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Ao fazer a avaliação, ele elogiou o trabalho da comissão de especialistas no tema, que entregou um conjunto de sugestões de alterações legais ao presidente do Senado, José Sarney, no último dia 30.

- A revisão do pacto federativo é um imperativo para romper as amarras do subdesenvolvimento – afirmou.

Cyro disse que é acertada a sugestão de novos critérios para decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão ligado ao Ministério da Fazenda, com representantes de todos os estados. Com as mudanças, algumas medidas de incentivo regional poderiam ser aprovadas por dois terços de membros, quando hoje é exigida unanimidade. Na visão do senador, seria uma forma de viabilizar o desenvolvimento regional, já que atualmente se configura uma “primazia dos estados mais fortes sobre os mais fracos”.

De acordo com Cyro, a comissão também trouxe um grande avanço propondo a revisão da dívida dos estados. Como forma de aliviar as contas estaduais, a ideia é trocar o índice de correção, do atual Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o senador goiano, da forma como está hoje, parece que os estados têm relação com um “agiota impiedoso”. Com menos dívidas e menos juros a pagar, ressaltou, os estados poderiam criar uma base para um desenvolvimento sustentável e duradouro, além de focar em uma gestão pública concentrada em metas e resultados.

O senador ainda lamentou a concentração de indústrias nas regiões Sul e Sudeste. Ele reconheceu a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento do Norte e do Nordeste e a necessidade de uma educação pública de qualidade e investimentos em estrutura e segurança. Para o senador, no entanto, nada disso será possível sem o desenvolvimento regional.

- Sem desenvolvimento regional, não há progresso – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)